{"data":[{"id_proposta":63640,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12142677000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZALIA","ed_cep":"19860-000","ed_logradouro":"RUA JOSE SOARES CASSIANO","ed_numero":"820","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM SANTO ANGELO","cd_ibge_recebedor":3513306,"nm_municipio_recebedor":"CRUZÁLIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos voltados ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), considerando a crescente demanda identificada na rede de saúde e a necessidade de qualificação da assistência ofertada.O atendimento a pessoas com TEA exige abordagem multiprofissional, estruturada e baseada em evidências, envolvendo métodos e técnicas específicas que demandam expertise técnica, protocolos padronizados e supervisão especializada. Atualmente, a rede pública apresenta limitações operacionais e técnicas para absorver integralmente essa demanda com a qualidade e a celeridade necessárias.Dessa forma, a contratação de pessoa jurídica especializada se justifica como estratégia para ampliar o acesso, qualificar o cuidado e garantir a integralidade da assistência, por meio da oferta de serviços organizados, com definição de metas, indicadores de desempenho e resultados previamente estabelecidos em contrato.Ressalta-se que a contratação será realizada na modalidade de prestação de serviços, com objeto claramente definido e foco em resultados assistenciais, não configurando, em hipótese alguma, vínculo empregatício ou pagamento de pessoal, mas sim a aquisição de serviços especializados de saúde, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).A iniciativa visa, portanto, assegurar maior resolutividade da rede, reduzir filas de espera e promover o desenvolvimento e a inclusão social das pessoas com TEA, garantindo atendimento adequado e humanizado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}