{"data":[{"id_proposta":63633,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11432559000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHARQUEADA","ed_cep":"13515-093","ed_logradouro":"PRACA ANTONIO D'ALPRAT","ed_numero":"1","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3511706,"nm_municipio_recebedor":"CHARQUEADA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Diagnóstico e Problemas EnfrentadosO município apresenta uma dependência estrutural da rede regional (DRS-X Piracicaba) para média e alta complexidade, gerando altos custos com transporte sanitário e desgaste dos pacientes. O principal gargalo reside na demanda reprimida por exames diagnósticos e consultas especializadas, além da necessidade de modernização das Unidades Básicas para reduzir a busca por pronto-atendimento.2. Público-AlvoUsuários Exclusivos do SUS: Aproximadamente 75% a 80% da população local não possui plano de saúde privado.Perfil Epidemiológico: Foco em idosos (população em processo de envelhecimento acentuado) e portadores de doenças crônicas (hipertensão e diabetes), que demandam acompanhamento contínuo e insumos de alto custo.3. Fundamentação e IndicadoresInvestimento Próprio: O município historicamente aplica percentuais acima dos 15% constitucionais (chegando a patamares de 23-25%), demonstrando esgotamento da capacidade financeira local para novos investimentos.Crescimento Demográfico: Expansão urbana e novos loteamentos que pressionam a cobertura das equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF).Vulnerabilidade: Necessidade de reforçar a assistência em bairros periféricos e distritos mais afastados do centro administrativo.4. Resultados EsperadosRedução de Filas: Agilização no tempo de espera para especialidades críticas.Eficiência na Atenção Primária: Ampliação da resolutividade nas UBS, reduzindo em até 20% as internações por causas sensíveis à atenção básica.Otimização de Recursos: Redução de custos com deslocamentos intermunicipais ao fortalecer a infraestrutura tecnológica local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}