{"data":[{"id_proposta":63620,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11300128000197","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"07700-001","ed_logradouro":"RUA FLAVIO AUGUSTO DE MORAES","ed_numero":"100","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3509007,"nm_municipio_recebedor":"CAIEIRAS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. IdentificaçãoObjeto: Custeio da Atenção Primária à Saúde, com foco na aquisição e garantia do abastecimento contínuo de insumos e materiais de uso contínuo nas Unidades Básicas de Saúde do município, assegurando a continuidade dos serviços assistenciais.2. JustificativaO município de Caieiras ¿ SP apresenta demanda contínua e crescente por serviços de Atenção Primária à Saúde, exigindo a manutenção da infraestrutura assistencial e a garantia do abastecimento regular de insumos e materiais de uso contínuo nas Unidades Básicas de Saúde.A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado, acompanhamento longitudinal dos usuários e execução de ações de promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento.De acordo com dados do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), no ano de 2025, considerando as competências de janeiro a dezembro, a rede municipal de Atenção Primária realizou aproximadamente 752.591 atendimentos e procedimentos, incluindo atendimentos individuais, atendimentos odontológicos, procedimentos clínicos e visitas domiciliares. Esse volume expressivo evidencia a elevada utilização dos serviços e a necessidade permanente de suporte material para sua execução.A realização desse volume assistencial depende diretamente da disponibilidade adequada de insumos e materiais de uso contínuo, tais como materiais médico-hospitalares, de enfermagem, odontológicos e de apoio às atividades assistenciais, indispensáveis para a execução segura e qualificada das ações de saúde.A insuficiência desses materiais compromete diretamente a oferta de serviços, podendo ocasionar interrupções no atendimento, redução da resolutividade da Atenção Primária e aumento da demanda por serviços de maior complexidade.Dessa forma, o custeio proposto visa garantir a continuidade do abastecimento, a organização logística e o suporte necessário às equipes de saúde, contribuindo para a ampliação da oferta de serviços, o fortalecimento da resolutividade da rede e o alcance das metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde.3. Vinculação ao PlanejamentoProgramação Anual de Saúde (2026): Meta 2.1.20: Ampliar o acesso da população à Atenção Primária à Saúde, com manutenção e expansão da cobertura de equipes e ampliação dos serviços ofertados nas UBS.Indicador: Cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica Linha de base: 91,72% (2025) Meta 2026: 92,49% Meta Plano (2026¿2029): 96,00%PAS 2026: Ação nº 4: Ampliação da oferta de serviços dentro das UBS.Relação com a proposta: A disponibilização contínua de insumos e materiais é condição essencial para a ampliação da oferta de serviços, garantindo a execução das ações assistenciais e o funcionamento regular das unidades.4. ObjetivoGarantir a continuidade, regularidade e qualidade do abastecimento de insumos e materiais de uso contínuo nas Unidades Básicas de Saúde, assegurando suporte às ações assistenciais e contribuindo para a ampliação do acesso e da resolutividade da Atenção Primária.5. MetasAssegurar o abastecimento contínuo de insumos e materiais essenciais nas UBS durante todo o período de execução do recurso;Garantir suporte adequado para a realização dos atendimentos e procedimentos na Atenção Primária;Manter a capacidade operacional das unidades frente ao volume assistencial anual (752.591 atendimentos e procedimentos, incluindo atendimentos individuais, atendimentos odontológicos, procedimentos clínicos e visitas domiciliares);Apoiar a ampliação da oferta de serviços nas UBS.6. Unidades BeneficiadasUBS Calcárea 1 ¿ CNES 7080441UBS CIAS ¿ CNES 2698633UBS Eucaliptos ¿ CNES 2698676UBS Laranjeiras ¿ CNES 2085879UBS Marcelino ¿ CNES 5847451UBS Miraval ¿ CNES 5847443UBS Morro Grande ¿ CNES 2698668UBS Nova Era ¿ CNES 2085984UBS Pinheiros 1 ¿ CNES 3953262UBS Portal Laranjeiras ¿ CNES 4737423UBS Rosina Luiz ¿ CNES 4587790UBS Rosina Nair ¿ CNES 2085968UBS Santa In","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}