{"data":[{"id_proposta":63617,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11813774000158","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-PREFFEITURA MUNICIPAL DE BURI.","ed_cep":"18290-000","ed_logradouro":"RUA RUA CEL. LICINIO","ed_numero":"98","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3508009,"nm_municipio_recebedor":"BURI","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Resposta Técnica ao Parecer ¿ Serviços LaboratoriaisEm atenção ao parecer emitido pela CGFAP/DEAPS/SAPS/MS, referente à proposta nº 36000759358202600, apresentamos as adequações necessárias:Readequação da Justificativa  Informamos que os recursos provenientes da emenda parlamentar não serão utilizados para pagamento de pessoal da saúde, nem para encargos sociais, em conformidade com o art. 93 da Portaria GM/MS nº 10.297/2026.O valor de R$ 100.000,00 será destinado exclusivamente a despesas de custeio permitidas, voltadas à contratação de serviços laboratoriais e aquisição de insumos necessários para o acompanhamento clínico e vigilância do desenvolvimento infantil.Ações e Serviços a serem custeadosRealização de exames laboratoriais de média e baixa complexidade, conforme tabela SUS, voltados ao acompanhamento da puericultura e da primeira infância.Aquisição de insumos e reagentes laboratoriais para garantir a continuidade dos atendimentos clínicos.Apoio logístico para coleta, transporte e processamento de amostras, assegurando prazos adequados de entrega dos resultados.Implantação de sistema de registro e monitoramento dos resultados laboratoriais em prontuário eletrônico, fortalecendo a vigilância do desenvolvimento infantil.Público-alvo  Crianças de 0 a 5 anos atendidas pela rede municipal de saúde, especialmente aquelas acompanhadas pelas equipes de Atenção Primária, com foco em puericultura e prevenção de agravos.Resultados esperadosGarantir a realização de exames laboratoriais periódicos para 100% das crianças cadastradas nas equipes de Saúde da Família.Reduzir em 15% as internações evitáveis relacionadas a agravos na primeira infância.Ampliar em 20% o número de registros laboratoriais vinculados a consultas de puericultura no sistema municipal.Natureza da despesa  O recurso será aplicado na rubrica ¿Outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica¿, restrito a serviços laboratoriais e insumos de custeio, sem destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}