{"data":[{"id_proposta":63616,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11813774000158","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-PREFFEITURA MUNICIPAL DE BURI.","ed_cep":"18290-000","ed_logradouro":"RUA RUA CEL. LICINIO","ed_numero":"98","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3508009,"nm_municipio_recebedor":"BURI","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa Técnica ComplementarO recurso solicitado, no valor de R$ 1.000.000,00, proveniente de emenda parlamentar, será integralmente destinado a ações de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026.1. Ações a serem custeadasFortalecimento da APS com suporte digital (R$ 500.000,00)Aquisição de softwares de prontuário eletrônico e licenças de sistemas de informação em saúde.Treinamento das equipes para uso de ferramentas digitais de monitoramento e teleatendimento.Meta: informatizar 100% das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município até dezembro de 2026.Atenção integral à saúde da mulher (R$ 300.000,00)Aquisição de insumos clínicos (kits de coleta de citologia, testes rápidos, materiais para pré-natal).Realização de campanhas de promoção da saúde voltadas para prevenção de câncer de colo de útero e mama.Meta: ampliar em 25% o número de exames preventivos realizados em mulheres de 25 a 64 anos.Estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis (R$ 200.000,00)Apoio logístico para visitas domiciliares (combustível, manutenção de veículos, aquisição de kits para agentes comunitários).Meta: elevar a cobertura vacinal infantil para 95% em todas as vacinas do calendário básico até o final de 2026.2. Público-alvoMulheres em idade fértil e gestantes.Crianças e adolescentes em idade escolar.Idosos e pessoas com doenças crônicas.População geral atendida pelas equipes de Saúde da Família.3. Alinhamento com o PAS MunicipalAs ações propostas estão diretamente vinculadas às metas pactuadas no Plano de Ação da Saúde (PAS) do município de Buri, que prioriza:Ampliação da cobertura vacinal.Redução de internações por condições sensíveis à APS.Qualificação da atenção à saúde da mulher.Informatização das UBS para integração em rede.4. Resultados esperadosMelhoria dos indicadores de saúde: aumento da cobertura vacinal, redução de internações evitáveis e ampliação de exames preventivos.Maior resolutividade da APS: informatização das UBS e integração digital das equipes.Equidade no acesso: fortalecimento das ações voltadas a grupos prioritários.5. Natureza da despesaTodos os recursos serão aplicados em material de consumo e custeio, conforme previsto na legislação vigente, não havendo destinação para obras ou investimentos em infraestrutura física.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}