{"data":[{"id_proposta":63612,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11293020000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"18675-000","ed_logradouro":"AVENIDA TIRADENTES","ed_numero":"628","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3507456,"nm_municipio_recebedor":"BOREBI","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo o incremento do custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Borebi/SP, por meio da contratação de serviços de ultrassonografia, visando qualificar o acesso e a resolutividade da assistência.A Atenção Primária, conforme a Política Nacional de Atenção Primária à Saúde (PNAB), constitui-se como ordenadora do cuidado e principal porta de entrada do SUS, sendo responsável pelo acompanhamento longitudinal dos usuários.Nesse contexto, a ultrassonografia configura-se como importante ferramenta de apoio diagnóstico para a APS, especialmente no acompanhamento de condições clínicas prevalentes e apoio à tomada de decisão das equipes de saúde.No município, observa-se a necessidade de ampliação da oferta desse exame, considerando o impacto do tempo de espera na continuidade do cuidado e na resolutividade da Atenção Primária.Dessa forma, a proposta visa o custeio de serviços de ultrassonografia por meio de pessoa jurídica, diretamente vinculados às ações clínicas da APS.A iniciativa está em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012 sendo os recursos destinados exclusivamente a despesas de custeio, alinhadas à Programação Anual de Saúde (PAS).Ressalta-se que os exames contemplados serão utilizados como apoio diagnóstico no âmbito da APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}