{"data":[{"id_proposta":63602,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12403394000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBOSA","ed_cep":"16350-000","ed_logradouro":"AVENIDA DONA RICARDINA","ed_numero":"645","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3505104,"nm_municipio_recebedor":"BARBOSA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso proveniente da emenda parlamentar destinada ao custeio da Atenção Primária à Saúde, no valor total de R$ 100.000,00, será aplicado no fortalecimento das ações assistenciais, preventivas e de promoção da saúde desenvolvidas no âmbito da rede municipal.Os recursos serão destinados às seguintes naturezas de despesa:339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (R$ 50.000,00):Utilização para contratação de serviços e apoio assistencial à Atenção Primária, incluindo exames complementares, serviços diagnósticos e apoio terapêutico, visando ampliar a resolutividade da APS e reduzir o tempo de espera para atendimento da população.339030 ¿ Material de Consumo (R$ 50.000,00):Aquisição de insumos necessários à manutenção das atividades da Atenção Primária, tais como materiais utilizados em atendimentos médicos, de enfermagem e odontológicos, insumos para procedimentos ambulatoriais, ações de prevenção, campanhas de saúde e atividades de vigilância em saúde.Espera-se, com a aplicação do recurso, fortalecer a capacidade de resposta da Atenção Primária, ampliar o acesso aos serviços, qualificar o cuidado prestado e garantir maior resolutividade na porta de entrada do sistema, em consonância com o Plano Municipal de Saúde 2026¿2029, as diretrizes do SUS e as estratégias de fortalecimento da APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}