{"data":[{"id_proposta":63594,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11923089000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVAI","ed_cep":"16680-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL JUVENCIO SILVA","ed_numero":"362","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3504305,"nm_municipio_recebedor":"AVAÍ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta destina-se à aquisição de kits de proteção e prevenção contra a dengue, compostos por repelentes de uso tópico e materiais educativos impressos (folhetos e cartilhas).¿\tAções: Distribuição gratuita de repelentes para grupos prioritários e realização de campanhas de conscientização em escolas e unidades de saúde.¿\tMetodologia: Utilização do material educativo para transformar crianças e jovens em agentes multiplicadores de prevenção dentro de suas comunidades.A ação foca nos munícipes de Avaí, com atenção especial aos Grupos Vulneráveis (Gestantes e pessoas em áreas de maior incidência) visando a proteção individual imediata através do uso de repelentes e na Rede de Ensino (Alunos da rede pública) utilizando o material pedagógico para fomentar a eliminação de criadouros domésticos. A prioridade justifica-se pela necessidade de bloqueio mecânico e educativo, complementando as ações de controle vetorial químico já previstas no município.Esta aquisição está em total consonância com a Diretriz de Vigilância em Saúde, ela atende ao objetivo de \"Reduzir a incidência de Dengue, Zika e Chikungunya\" através da:¿\tEducação em Saúde: Promoção de mudanças de comportamento na população para o controle do vetor Aedes aegypti.¿\tPrevenção Direta: Redução do risco de picadas e, consequentemente, da transmissão viral em áreas com casos autóctones registrados.Os resultados esperados são:¿\tCurto Prazo: Aumento da proteção individual dos cidadãos e redução da exposição ao vetor através do uso dos repelentes.¿\tMédio Prazo: Redução do Índice de Infestação Predial (LIRAa) devido à maior conscientização e eliminação ativa de focos pela população.¿\tImpacto no Sistema: Diminuição do número de notificações e consultas na Atenção Primária, evitando o colapso da rede municipal de saúde frente à sazonalidade das arboviroses.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}