{"data":[{"id_proposta":63593,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11923089000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVAI","ed_cep":"16680-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL JUVENCIO SILVA","ed_numero":"362","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3504305,"nm_municipio_recebedor":"AVAÍ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta visa à aquisição complementar de medicamentos essenciais para a Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na ampliação da cobertura e na redução de desabastecimentos pontuais identificados em relatórios locais. A ação está compatível com a subfunção 301  Atenção Básica, conforme previsto na classificação orçamentária vigente, e não substitui o financiamento regular destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS.A iniciativa contribui para o fortalecimento da rede de atenção básica, promovendo maior resolutividade das ações e melhoria nos indicadores de acesso e continuidade do cuidado. Está alinhada às futuras adequações previstas na Programação Anual de Saúde (PAS), considerando as metas pactuadas e os parâmetros definidos pelo Ministério da Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}