{"data":[{"id_proposta":63592,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13802705000174","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURIFLAMA","ed_cep":"15350-000","ed_logradouro":"RUA JOAO PACHECO DE LIMA","ed_numero":"44-65","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3504206,"nm_municipio_recebedor":"AURIFLAMA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Auriflama/SP, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para aplicação dos recursos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com os artigos 6º e 7º da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, devidamente alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS). A execução das ações será realizada pela UBS de Auriflama ¿ CNES nº 2030497, unidade responsável pela organização e coordenação das ações de APS no território.Os recursos serão destinados ao custeio de ações e serviços essenciais à manutenção e qualificação da APS, contemplando a aquisição de materiais de consumo (medicamentos padronizados conforme REMUME, insumos e materiais de enfermagem), bem como a contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, quando necessário, para apoio diagnóstico e assistencial complementar. Tais ações são prioritárias considerando o elevado percentual de usuários dependentes do SUS no município, a crescente demanda por atendimentos decorrente do perfil epidemiológico local (com predomínio de doenças crônicas como hipertensão e diabetes) e a necessidade de garantir continuidade do cuidado, evitando agravamentos e encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção.As ações propostas estão diretamente vinculadas aos objetivos da PAS, especialmente no que se refere à ampliação do acesso, qualificação da assistência, fortalecimento das equipes de Saúde da Família e melhoria dos indicadores de saúde. A disponibilização regular de medicamentos e insumos contribui para o controle das condições crônicas, enquanto os serviços complementares possibilitam maior resolutividade da APS, reduzindo filas e tempo de espera.Como metas quantitativas, prevê-se: garantir a cobertura de 100% da demanda mensal de atendimentos na APS; realizar, no mínimo, 2.500 atendimentos mensais na UBS; assegurar a dispensação regular de medicamentos a 100% dos pacientes acompanhados; e reduzir em, no mínimo, 20% os encaminhamentos evitáveis para média complexidade. Como metas qualitativas, objetiva-se: melhorar a qualidade do atendimento prestado aos usuários do SUS; ampliar a resolutividade da Atenção Primária; fortalecer o vínculo entre equipe e comunidade; e promover maior adesão dos pacientes aos tratamentos, com impacto positivo nos indicadores de controle de doenças crônicas.Os resultados esperados incluem a melhoria do acesso e da qualidade dos serviços de saúde, a redução de agravos evitáveis, a diminuição da sobrecarga nos serviços de média e alta complexidade e o fortalecimento da APS como porta de entrada preferencial do SUS, em consonância com a Lei nº 8.080/1990 e o Decreto nº 7.508/2011.Dessa forma, a aplicação dos recursos apresenta plena coerência com as ações propostas, as naturezas de despesa previstas e o planejamento municipal de saúde, atendendo aos critérios técnicos exigidos e contribuindo diretamente para a melhoria das condições de saúde da população de Auriflama/SP.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}