{"data":[{"id_proposta":63591,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13802705000174","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURIFLAMA","ed_cep":"15350-000","ed_logradouro":"RUA JOAO PACHECO DE LIMA","ed_numero":"44-65","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3504206,"nm_municipio_recebedor":"AURIFLAMA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos oriundos de Emenda Parlamentar Federal, cadastrados no sistema InvestSUS na modalidade Custeio ¿ PAP (Piso da Atenção Primária à Saúde), serão destinados à aquisição de medicamentos para dispensação gratuita à população atendida na Atenção Primária à Saúde, no âmbito da UBS de Auriflama ¿ CNES nº 2030497, integrante da rede municipal do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.A presente proposta encontra-se vinculada às ações previstas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município, especialmente às ações relacionadas à assistência farmacêutica na Atenção Primária, que compreendem o acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, atendimento clínico nas Unidades Básicas de Saúde, ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde.A aquisição de medicamentos possui caráter complementar ao financiamento regular da Assistência Farmacêutica da Atenção Primária, sendo destinada ao fortalecimento da oferta de medicamentos essenciais e à garantia do abastecimento das unidades de saúde, não substituindo os recursos ordinários destinados ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, conforme diretrizes do Ministério da Saúde.A aplicação dos recursos está compatível com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, considerando que os medicamentos serão utilizados no atendimento das demandas assistenciais das equipes da Atenção Primária, especialmente no acompanhamento de pacientes com hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças respiratórias, saúde da mulher, saúde da criança e outras condições prevalentes atendidas nas UBS.Os medicamentos adquiridos integrarão a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), elaborada com base na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), garantindo a padronização terapêutica e a organização da assistência farmacêutica no município.A execução desta proposta permitirá:¿ Garantir o abastecimento regular de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde;¿ Fortalecer as ações assistenciais desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária;¿ Assegurar continuidade do tratamento medicamentoso dos usuários do SUS;¿ Reduzir descontinuidade terapêutica e agravos evitáveis em saúde.Dessa forma, a destinação dos recursos para aquisição de medicamentos contribui diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, garantindo acesso oportuno à assistência farmacêutica e promovendo melhorias na qualidade do cuidado ofertado à população usuária do SUS no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}