{"data":[{"id_proposta":63590,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13901091000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"12940-412","ed_logradouro":"BRUNO SARGIANI","ed_numero":"100","ed_complemento":"ANEXO: SAÚDE;","ed_bairro":"VILA RICA","cd_ibge_recebedor":3504107,"nm_municipio_recebedor":"ATIBAIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I ¿ DESCRIÇÃO DO OBJETOCusteio de ações e serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio da ampliação de 01 equipe multiprofissional (eMulti), com carga horária de 100 horas semanais, vinculada à APS, com atuação em apoio matricial, atendimento compartilhado e desenvolvimento de ações integradas no território, pelo período de 6 meses, conforme diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Portaria GM/MS nº 10.297/2026.II ¿ JUSTIFICATIVA DA PROPOSTAA Atenção Primária à Saúde (APS), conforme estabelecido pela Política Nacional de Atenção Básica, constitui-se como ordenadora do cuidado e principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação das ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação em saúde, com foco na integralidade e longitudinalidade do cuidado.O Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde (PAS) estabelecem como diretriz o fortalecimento da APS por meio da ampliação das equipes multiprofissionais (eMulti), com vistas à qualificação do cuidado, melhoria da resolutividade e fortalecimento da coordenação do cuidado nos territórios.Nesse contexto, a presente proposta visa o custeio da ampliação de 01 equipe multiprofissional vinculada à APS, com carga horária de 100 horas semanais, a ser contratada de forma terceirizada pelo município, pelo período de 6 meses, em conformidade com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.297/2026.A atuação da equipe multiprofissional será direcionada ao fortalecimento do apoio matricial às equipes de saúde da família e equipes de atenção primária, por meio da realização de atendimentos compartilhados, discussões de caso, construção de projetos terapêuticos singulares e desenvolvimento de ações integradas no território.Destaca-se a organização de grupos de acompanhamento de pessoas com condições crônicas, com foco na promoção da saúde, incentivo ao autocuidado, melhoria da adesão ao tratamento e qualificação do cuidado longitudinal, contribuindo para a prevenção de agravos e redução de internações por condições sensíveis à Atenção Primária à Saúde.A proposta está integralmente alinhada às ações e metas da Programação Anual de Saúde (PAS), sendo compatível com as atribuições da Atenção Primária à Saúde e caracterizando-se exclusivamente como custeio de ações e serviços, sem previsão de aquisição de bens permanentes, em conformidade com os artigos 6º e 7º da Portaria GM/MS nº 10.297/2026.III ¿ ESPECIFICAÇÃO DAS METAS A SEREM ALCANÇADASMeta 1: Implantar 01 equipe multiprofissional vinculada à APSIndicador: Número de equipes implantadasMeta física: 01 equipe implantadaPrazo: até 3 mesesMeta 2: Implantar grupos de acompanhamento para pessoas com condições crônicasIndicador: Número de grupos implantados e em funcionamentoMeta física: Implantação progressiva nas Unidades de SaúdePrazo: 6 mesesMeta 3: Fortalecer ações de promoção da saúde e autocuidadoIndicador: Número de atividades coletivas realizadasMeta física: Realização contínua durante a vigênciaPrazo: 6 mesesIV ¿ DESCRIÇÃO DA APLICAÇÃO DAS DESPESASOs recursos financeiros serão destinados exclusivamente ao custeio de ações e serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, compreendendo:Contratação de equipe multiprofissional vinculada à APS, com carga horária de 100 horas semanais, pelo período de 6 meses, por meio de contratação terceirizadaCusteio de serviços necessários para a execução das ações de apoio matricial, atendimento compartilhado e ações integradas no territórioDesenvolvimento de atividades coletivas, grupos de acompanhamento e ações educativas voltadas à promoção da saúde e autocuidadoApoio à organização dos processos de trabalho e qualificação do cuidado na Atenção Primária à SaúdeNão estão previstas despesas com aquisição de bens permanentes, estando a proposta integralmente adequada à natureza de custeio dos recursos.V ¿ IDENTIFICAÇÃO DOS ESTABELECIM","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}