{"data":[{"id_proposta":63589,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11516639000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"19806-250","ed_logradouro":"RUA CANDIDO MOTA","ed_numero":"48","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3504008,"nm_municipio_recebedor":"ASSIS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Assis/SP, por meio do incremento temporário do custeio dos serviços assistenciais voltados à promoção do desenvolvimento infantil e ao acompanhamento terapêutico de crianças com atraso no desenvolvimento e transtornos do neurodesenvolvimento.O município de Assis possui população estimada em aproximadamente 104.858 habitantes, sendo a Atenção Primária à Saúde a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), organizada por meio de equipes da Estratégia Saúde da Família distribuídas nos territórios do município.Nos últimos anos, tem sido observado aumento significativo na demanda por acompanhamento multiprofissional de crianças com transtorno do espectro autista (TEA), atraso no desenvolvimento da linguagem, dificuldades de comunicação e alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, gerando elevada procura por atendimentos especializados de fonoaudiologia e terapia ocupacional no âmbito da rede municipal de saúde.Levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Saúde identificou atualmente demanda de aproximadamente 507 pacientes aguardando atendimento em fonoaudiologia e 51 pacientes aguardando acompanhamento em terapia ocupacional, evidenciando a necessidade de ampliação da oferta desses serviços especializados para garantir assistência oportuna às crianças acompanhadas pelas equipes da Atenção Primária à Saúde.A rede municipal de APS tem identificado crescente número de crianças encaminhadas pelas equipes de saúde para avaliação e acompanhamento especializado, especialmente na primeira infância, período fundamental para intervenções terapêuticas precoces que favoreçam o desenvolvimento integral da criança e reduzam impactos futuros em sua qualidade de vida, aprendizado e inserção social.Diante desse cenário, a presente proposta visa ampliar a oferta de atendimentos especializados por meio da contratação de profissionais de fonoaudiologia e terapia ocupacional, com o objetivo de apoiar as equipes da Atenção Primária à Saúde no cuidado integral às crianças acompanhadas na rede municipal.Os recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 44680006, no valor de R$ 100.000,00, serão destinados ao custeio de serviços especializados prestados por fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, mediante contratação de pessoa jurídica, visando ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal e reduzir a demanda reprimida atualmente identificada.As ações a serem desenvolvidas incluem avaliação fonoaudiológica e terapêutica ocupacional de crianças com atraso no desenvolvimento; acompanhamento terapêutico de crianças com transtorno do espectro autista e outras condições do neurodesenvolvimento; desenvolvimento de atividades voltadas à estimulação precoce da linguagem, comunicação e habilidades motoras; orientação e acompanhamento de famílias e cuidadores; e apoio matricial às equipes da Estratégia Saúde da Família no manejo dos casos acompanhados na Atenção Primária.O público-alvo da proposta será composto por crianças acompanhadas pelas unidades de Atenção Primária à Saúde do município, especialmente aquelas na primeira infância com atraso no desenvolvimento, dificuldades de comunicação, transtornos do espectro autista ou outras necessidades de acompanhamento terapêutico especializado.A implementação dessas ações contribuirá diretamente para a ampliação do acesso da população infantil aos serviços terapêuticos especializados na Atenção Primária à Saúde, para a redução da demanda reprimida atualmente estimada em 507 pacientes para fonoaudiologia e 51 pacientes para terapia ocupacional, para a identificação precoce de alterações no desenvolvimento infantil e para o fortalecimento do cuidado integral à criança no âmbito da rede municipal.Dessa forma, a proposta encontra-se alinhada às diretrizes de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e às políticas públicas voltadas à promoção do desenvolvimento","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}