{"data":[{"id_proposta":63570,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"15414921000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALFREDO MARCONDES","ed_cep":"19180-000","ed_logradouro":"AVENIDA DAS AMERICAS","ed_numero":"558","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3500808,"nm_municipio_recebedor":"ALFREDO MARCONDES","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Alfredo Marcondes enfrenta aumento da demanda por medicamentos, em decorrência do crescimento dos atendimentos realizados nas unidades de saúde, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). Os recursos atualmente disponíveis mostram-se insuficientes para garantir o abastecimento contínuo ao longo do período, podendo comprometer a continuidade dos tratamentos e dos procedimentos assistenciais.A presente proposta está vinculada à Programação Anual de Saúde (PAS), considerando a seleção de medicamentos baseada na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), com foco no atendimento das condições crônicas e demais demandas da APS.Os recursos oriundos da Emenda Parlamentar possuem caráter complementar, não substituindo o financiamento regular do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, estando em conformidade com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica.A iniciativa tem como objetivo complementar o abastecimento da rede municipal de saúde, garantindo a continuidade do cuidado aos usuários, especialmente aqueles com condições crônicas, contribuindo para a redução de complicações, internações evitáveis e agravamentos de saúde.Ressaltamos que esta proposta visa ainda fortalecer o acesso da população aos medicamentos essenciais, promovendo o uso racional e assegurando maior resolutividade das ações desenvolvidas na APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}