{"data":[{"id_proposta":63568,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13868910000132","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ADAMANTINA","ed_cep":"17800-000","ed_logradouro":"RUA ALAMEDA JOAO ANDRADE","ed_numero":"35","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3500105,"nm_municipio_recebedor":"ADAMANTINA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento ao Custeio de Atenção Primária, no valor total de R$ 150.000,00 , objetiva o fortalecimento e a qualificação dos serviços de saúde no município de Adamantina/SP. O recurso será integralmente aplicado na \"Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas\" , sendo destinado à aquisição de insumos essenciais para o acompanhamento clínico ininterrupto dos usuários do SUS.Do montante total, R$ 75.000,00 serão alocados em Natureza de Despesa 339030 (Material de Consumo) para o suporte das atividades clínicas nas Unidades Básicas de Saúde , e R$ 75.000,00 em Natureza de Despesa 339032 (Material de Distribuição Gratuita), visando o fornecimento de itens indispensáveis ao automonitoramento de pacientes com condições crônicas não transmissíveis. Tais investimentos são fundamentais para assegurar o cumprimento das metas pactuadas na Programação Anual de Saúde (PAS) registrada no DIGISUS , especificamente a manutenção da cobertura da Estratégia de Saúde da Família (ESF) em patamar igual ou superior a 100%, a viabilização da implantação da equipe e-Multi e a ampliação da cobertura de Saúde Bucal para o mínimo de 20% até o final de 2026.Como impacto esperado, a aplicação destes recursos promoverá o rastreamento precoce de patologias, evitará o agravamento de quadros clínicos que geram ociosidade e reduzirá a sobrecarga na rede assistencial de média e alta complexidade. Por fim, reitera-se o compromisso com a transparência e a estrita observância à finalidade do custeio, garantindo que não haverá desvio de recurso para pagamento de folha de pessoal ou encargos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}