{"data":[{"id_proposta":63562,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11389851000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA SENHORA DAS DORES","ed_cep":"49600-000","ed_logradouro":"AVENIDA LIBERDADE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2804607,"nm_municipio_recebedor":"NOSSA SENHORA DAS DORES","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Nossa Senhora das Dores, situado no Estado de Sergipe, conta com uma população de 25.537 habitantes, conforme estimativa do IBGE de 2024. A rede de atenção básica em saúde é uma das prioridades da gestão municipal, que possui 10 equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e 10 equipes da Estratégia de Saúde Bucal (ESB), 01 equipe Emulti, aguardando portaria de validação e financiamento. Sabe-se que os recursos financeiros são necessários para melhorar a qualidade dos serviços de saúde e fundamentais para o bem-estar da população, assim, a presente solicitação justifica-se pelo compromisso do município de Nossa Senhora das Dores/Se em garantir recursos para manutenção, qualificação e implementação da rede de serviços na Atenção Primária a Saúde. Os recursos serão utilizados a fim de fortalecer a atenção primária, com aquisição de medicamentos da farmácia básica, material médico-hospitalar, material odontológico, expediente e limpeza, alimentos e combustível e materiais de construção visando a melhoria e manutenção da estrutura física dos postos de saúde. Salientamos que a aquisição de medicamentos tem caráter complementar e estão compatíveis com a subfunção 301 - Atenção Básica, não substituindo o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS.Em relação aos serviços que serão contratados, podemos destacar a locação de equipamentos de informática utilizados nos postos de saúde, locação de veículos, contratação de serviços gráficos e serviços de comunicação, serviços de cofee break e quentinhas em eventos da atenção primária, além de gastos cotidianos como energia e água. Todos esses insumos e serviços serão utilizados no combate a morbimortalidade causada pelas doenças crônicas não transmissíveis, como HAS/DM, câncer e doenças respiratórios crônicas, caracterizadas por serem doenças de longa duração e que necessitam de acompanhamento contínuo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}