{"data":[{"id_proposta":63559,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11497605000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49540-000","ed_logradouro":"RUA ABDON JOSE BARRETO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2804458,"nm_municipio_recebedor":"NOSSA SENHORA APARECIDA","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação tem por objetivo garantir o pleno funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), por meio da aquisição contínua de materiais de consumo essenciais, incluindo itens de expediente (papel A4, pastas, toners, canetas, formulários padronizados) e materiais de limpeza (detergentes, desinfetantes, álcool, papel toalha, sabonete líquido, entre outros).Atualmente, as unidades enfrentam limitações no abastecimento regular desses insumos, em razão da insuficiência dos recursos ordinários destinados à manutenção das atividades administrativas e operacionais. Tal cenário tem sido agravado pelo aumento dos custos de aquisição no mercado e pela ampliação da demanda decorrente do crescimento no número de atendimentos realizados na Atenção Primária à Saúde.A ausência ou a oferta irregular desses materiais impacta diretamente o funcionamento dos serviços, podendo ocasionar prejuízos na organização dos processos de trabalho, na higienização adequada dos ambientes e, consequentemente, na qualidade do atendimento prestado à população. Ressalta-se que os materiais de limpeza são fundamentais para a manutenção das condições sanitárias exigidas nas unidades de saúde, contribuindo para a prevenção de infecções e a segurança de usuários e profissionais.Nesse contexto, o aporte financeiro por meio de emenda parlamentar (PAP) mostra-se essencial para suprir a demanda existente, garantindo a reposição regular dos insumos e a continuidade dos serviços ofertados. A iniciativa permitirá melhores condições de trabalho às equipes de saúde, maior eficiência administrativa e um ambiente mais seguro e acolhedor para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Dessa forma, a aquisição pretendida não apenas atende às necessidades operacionais das UBS, como também contribui diretamente para a qualificação da atenção primária, assegurando a manutenção dos padrões mínimos de funcionamento e a melhoria contínua dos serviços prestados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}