{"data":[{"id_proposta":63555,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11278364000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49565-000","ed_logradouro":"PRAÇA SAO FRANCISCO","ed_numero":"24","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2803708,"nm_municipio_recebedor":"MACAMBIRA","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aquisição de medicações no âmbito da atenção à saúde é fundamental para fortalecer a navegação do cuidado e consolidar estratégias efetivas de rastreamento, monitoramento e controle de condições crônicas não transmissíveis (DCNT), como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e respiratórias crônicas. Salientamos que a aquisição de medicamentos tem caráter complementar e estão compatíveis com a subfunção 301 - Atenção Básica, não substituindo o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS.A navegação do cuidado pressupõe a organização coordenada da assistência, garantindo que o usuário transite de forma oportuna e resolutiva pelos diferentes níveis de atenção. Nesse contexto, a disponibilidade regular de medicamentos essenciais é um componente crítico para assegurar a continuidade do tratamento, evitar descompensações clínicas e reduzir internações evitáveis.Além disso, as estratégias de rastreamento e controle das condições crônicas dependem diretamente da adesão terapêutica. A indisponibilidade de medicamentos compromete o seguimento clínico, dificulta o alcance de metas terapêuticas e impacta negativamente indicadores de saúde, como controle glicêmico, níveis pressóricos e redução de complicações. Portanto, a compra de medicação se justifica como medida estratégica e indispensável para garantir a integralidade do cuidado, promover a equidade no acesso à saúde e otimizar os resultados das políticas públicas voltadas ao enfrentamento das condições crônicas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}