{"data":[{"id_proposta":63538,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"97526125000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DAS ANTAS","ed_cep":"89550-000","ed_logradouro":"RUA COMERCIO","ed_numero":"780","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4214409,"nm_municipio_recebedor":"RIO DAS ANTAS","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A distribuição de medicamentos aos usuários do SUS no Município de Rio das Antas/SC é uma ação essencial para assegurar acontinuidade do cuidado e evitar a interrupção de tratamentos, contribuindo para melhores resultados em saúde e para a reduçãode complicações que podem gerar atendimentos de urgência e internações evitáveis. As aquisições propostas têm carátercomplementar e suplementar, voltadas a suprir demandas pontuais e assegurar o abastecimento regular diante de variações deconsumo, prazos de reposição, descontinuações de mercado e necessidades específicas identificadas na rede municipal. Ressaltase,ainda, que tais aquisições não substituem o financiamento destinado ao Componente da Assistência Farmacêutica na AtençãoPrimária à Saúde (APS), mantendo-se o compromisso do Município com a correta aplicação dos recursos próprios e vinculados,bem como com o planejamento, controle e transparência da assistência farmacêutica, de modo a garantir o acesso oportuno eequitativo da população aos medicamentos necessários.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}