{"data":[{"id_proposta":63533,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"03230443000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORLEANS","ed_cep":"88870-000","ed_logradouro":"RUA MIGUEL COUTO","ed_numero":"800","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4211702,"nm_municipio_recebedor":"ORLEANS","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recurso na modalidade de custeio ¿ PAP tem como finalidade a ampliação da oferta de exames laboratoriais no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), considerando sua relevância estratégica para a qualificação do cuidado e a resolutividade dos serviços.Atualmente, o município investe, em média, R$ 90.000,00 (noventa mil reais) mensais na realização de exames laboratoriais. No entanto, observa-se que a demanda existente é superior à capacidade de atendimento, o que pode impactar diretamente no tempo de diagnóstico, no acompanhamento adequado dos usuários e na efetividade das condutas clínicas adotadas pelas equipes de saúde.Os exames laboratoriais são ferramentas essenciais para o diagnóstico precoce, monitoramento de doenças crônicas, rastreamento de agravos e avaliação da resposta terapêutica, sendo fundamentais para a tomada de decisão clínica assertiva e segura. Sua ampliação contribui diretamente para a redução de complicações, internações evitáveis e encaminhamentos desnecessários para níveis de maior complexidade.A destinação de recursos para essa finalidade permitirá reduzir a demanda reprimida, ampliar o acesso da população aos exames e fortalecer a capacidade resolutiva da APS, promovendo um cuidado mais integral, oportuno e de qualidade.Destaca-se ainda que os exames laboratoriais se enquadram como despesas de custeio, não se caracterizando como aquisição de materiais permanentes, estando em conformidade com as diretrizes de financiamento do PAP.Dessa forma, o investimento proposto é fundamental para garantir a continuidade e a qualificação da assistência à saúde, contribuindo para melhores desfechos clínicos e para o fortalecimento da Atenção Primária no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}