{"data":[{"id_proposta":63529,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"18256475000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAVILHA","ed_cep":"89874-000","ed_logradouro":"AVENIDA EUCLIDES DA CUNHA","ed_numero":"60","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4210506,"nm_municipio_recebedor":"MARAVILHA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o incremento temporário ao custeio da Atenção Primária à Saúde do Município de Maravilha-SC com o objetivo de fortalecer a Manutenção dos Serviços Públicos de Saúde (ASPS). Considerando o aumento da demanda por atendimentos, resultantes dos esforços desenvolvidos pela Gestão Municipal de Saúde em promover e garantir mais qualidade nos serviços oferecidos à população na Atenção Primária à Saúde, tendo como consequência o impacto financeiro no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde com o aumento no gasto com materiais ambulatoriais, material de expediente, taxas de energia elétrica, água, telefone, além de outras despesas operacionais como a manutenção de veículos (combustível, pneus, serviços mecânicos, apólices de seguros e outros), despesas com diárias, hospedagem, passagens, alimentação dos motoristas e outras despesas das equipes da Estratégia Saúde da Família, Equipe Multiprofissional e Equipes de Saúde Bucal no desempenho das ações e serviços prestados à população.  Diante desta nova realidade, o recebimento desse recurso, proveniente dessa Emenda Parlamentar, será fundamental para fortalecer o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e propiciar aumento na melhoria e na qualidade dos serviços oferecidos à população e garantia da continuidade dos serviços, visando o cumprimento das metas de monitoramento e avaliação de desempenho, melhoria dos indicadores de saúde, principalmente levando em consideração o novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":164393.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}