{"data":[{"id_proposta":63524,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11218128000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEBON REGIS","ed_cep":"89515-000","ed_logradouro":"RUA RUA ARTHUR BARTH","ed_numero":"300","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4209706,"nm_municipio_recebedor":"LEBON RÉGIS","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS para pacientes crônicos no município de Lebon Régis é uma medida essencial para garantir a continuidade do tratamento e a manutenção da saúde das pessoas que dependem de terapias de uso prolongado, estando vinculada à Programação Anual de Saúde (PAS), no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). Ressalta-se que tais aquisições possuem caráter complementar, não substituindo o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS.Os pacientes atendidos pela rede pública municipal apresentam diversas condições crônicas que exigem acompanhamento permanente e disponibilidade regular de medicamentos para evitar agravamentos, reduzir complicações e melhorar a qualidade de vida. Entre as principais doenças que demandam tratamento contínuo estão as doenças cardiovasculares, como hipertensão arterial sistêmica, acidente vascular cerebral (AVC) e doenças coronarianas; as doenças metabólicas e endócrinas, como diabetes mellitus e obesidade; e as doenças respiratórias crônicas, incluindo asma, bronquite crônica e doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC). Além disso, o município atende pacientes com diversos tipos de câncer, que frequentemente necessitam de medicamentos específicos para controle e tratamento.Também fazem parte desse grupo pessoas com doenças neurológicas e transtornos mentais, como Alzheimer, Parkinson e depressão, bem como indivíduos com doenças musculoesqueléticas, incluindo artrite, artrose, reumatismos e problemas crônicos de coluna. Pacientes portadores de doenças infecciosas de longa duração, como HIV/Aids, tuberculose e hanseníase, igualmente dependem de tratamento contínuo para manter a estabilidade clínica.Diante desse cenário, o objetivo central da presente proposta é garantir a aquisição adequada, regular e suficiente dos medicamentos necessários ao tratamento desses pacientes crônicos, assegurando que nenhum deles tenha seu acompanhamento interrompido por falta de insumos. A disponibilização contínua dos medicamentos é fundamental para prevenir descompensações clínicas, reduzir a demanda por atendimentos de urgência, evitar internações e diminuir o risco de complicações graves decorrentes da interrupção do tratamento.Assim, reforça-se que esta proposta visa assegurar o cuidado integral e contínuo à população com doenças crônicas, garantindo acesso aos medicamentos indispensáveis para a manutenção da saúde e da qualidade de vida dos usuários atendidos pela rede pública municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}