{"data":[{"id_proposta":63521,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11407443000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPORANGA","ed_cep":"88400-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM BOEING","ed_numero":"40","ed_complemento":"ANEXO PREF.ITUPORANGA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4208500,"nm_municipio_recebedor":"ITUPORANGA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVAINCREMENTO TEMPORÁRIO DO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC1. IDENTIFICAÇÃO    Município: Ituporanga/SC    Valor do Recurso: R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais)    Fonte: Emenda Parlamentar - Incremento Temporário do Piso de Atenção Primária (PAP)    Objetivo: Assistência Farmacêutica na Atenção Primária    Meta: Fortalecer o cuidado e controle de doenças crônicas através da garantia de suprimentos farmacológicos essenciais.2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO2.1 Perfil DemográficoO município de Ituporanga possui população consolidada de 26.525 habitantes (Censo IBGE), com uma estimativa atualizada para 2026 que projeta a continuidade da expansão populacional observada nos últimos anos. Como importante polo regional do Alto Vale do Itajaí, o município apresenta densidade demográfica de 78,81 hab/km², com demanda crescente pelos serviços da rede pública de saúde.2.2 Perfil Epidemiológico e Indicadores de SaúdeO perfil de morbidade local evidencia a necessidade de suporte contínuo para condições crônicas, que sobrecarregam a rede municipal caso não sejam controladas na base. Destacam-se:    Doenças Cardiovasculares e Hipertensão: Principal causa de demanda por assistência e medicamentos;    Diabetes Mellitus: Condição que exige monitoramento e adesão rigorosa ao tratamento medicamentoso;    Saúde Materno-Infantil: Necessidade de suporte farmacológico para redução da mortalidade infantil (12,25 óbitos por mil).3. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE3.1 Fundamentação Legal e Vinculação à APSA presente solicitação está estritamente vinculada à Subfunção 301 - Atenção Básica, respeitando as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). O recurso será aplicado no incremento do custeio de ações integradas de saúde, sendo o fornecimento de medicamentos uma etapa indissociável do plano de cuidado executado pelas equipes de Saúde da Família.3.2 Caráter Complementar da AquisiçãoÉ importante ressaltar que a aplicação deste recurso tem caráter complementar às dotações orçamentárias já existentes no município. O incremento permitirá a expansão da capacidade de oferta, garantindo que o elenco de medicamentos para doenças crônicas esteja disponível de forma ininterrupta, suprindo as variações de demanda sazonal e o aumento do número de pacientes cadastrados na rede municipal.3.3 Foco em Doenças CrônicasO investimento é direcionado especificamente para qualificar o controle de patologias crônicas não transmissíveis. A disponibilidade imediata dos medicamentos na unidade básica evita o agravamento de quadros clínicos, reduzindo complicações graves e a necessidade de encaminhamentos para a alta complexidade.4. PÚBLICO-ALVO E RESULTADOS ESPERADOS4.1 Público-Alvo    Pacientes Crônicos: Aproximadamente 4.000 usuários monitorados (Hipertensos e Diabéticos);    População Geral: 26.525 habitantes cobertos pelas ações da Atenção Básica.4.2 Resultados Esperados    Curto Prazo (Setembro/2026): Garantia da integralidade da assistência farmacêutica básica e redução de descontinuidade terapêutica;    Médio Prazo (Março/2027): Estabilização dos índices glicêmicos e pressóricos dos pacientes acompanhados pela Subfunção 301;    Longo Prazo (Março/2028): Redução de internações hospitalares por causas sensíveis à Atenção Primária (ICSAP).5. IMPACTO FINANCEIRO E SUSTENTABILIDADEO investimento de R$ 400.000,00 em caráter complementar garante a sustentabilidade das ações de promoção e prevenção. O município de Ituporanga possui estrutura administrativa capaz de assegurar a logística e o controle rigoroso desses insumos, integrando-os às práticas de cuidado das equipes multidisciplinares.6. CONSIDERAÇÕES FINAISA utilização do recurso para a aquisição complementar de medicamentos é compatível e necessária para a manutenção da resolutividade da Atenção Básica em Ituporanga/SC. O foco no controle de doenças crônicas assegura o cumprimento do princípio","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}