{"data":[{"id_proposta":63517,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11224030000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GALVAO","ed_cep":"89838-000","ed_logradouro":"AVENIDA SETE DE SETEMBRO","ed_numero":"1015","ed_complemento":"ANEXO PREDIO U.B.S.","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4205605,"nm_municipio_recebedor":"GALVÃO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente recurso tem como objetivo o fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município, em consonância com a Programação Anual de Saúde (PAS) e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos serão aplicados no custeio das atividades desenvolvidas nas Unidades Básicas de Saúde, visando ampliar o acesso, qualificar o atendimento e fortalecer as ações de promoção, prevenção e cuidado contínuo da população.Parte dos recursos será destinada à aquisição de medicamentos e insumos no âmbito da Atenção Primária à Saúde, com caráter complementar, com o objetivo de garantir o adequado abastecimento das unidades de saúde e a continuidade da assistência aos usuários.Ressalta-se que tais aquisições não substituem o financiamento regular do componente da Assistência Farmacêutica Básica, constituindo-se como reforço às ações já previstas na Programação Anual de Saúde.A proposta atende a população em geral, com foco nas ações desenvolvidas na Atenção Primária, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde, redução de agravos e fortalecimento da rede de atenção municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}