{"data":[{"id_proposta":63507,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10459525000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"88330-003","ed_logradouro":"RUA 1500","ed_numero":"1100","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4202008,"nm_municipio_recebedor":"BALNEÁRIO CAMBORIÚ","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Emenda Parlamentar para Manutenção de Equipamentos das Unidades Básicas de Saúde ¿ Balneário CamboriúA Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pelo atendimento contínuo, preventivo e integral da população. Nesse contexto, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) desempenham papel fundamental na promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento das condições crônicas.Para garantir a qualidade e a continuidade dos serviços prestados à população, é essencial que os equipamentos utilizados nas UBS estejam em pleno funcionamento e em condições adequadas de uso. Equipamentos médicos, odontológicos e de apoio assistencial necessitam de manutenção preventiva e corretiva periódica, assegurando maior segurança para os profissionais de saúde e para os usuários do sistema.O município de Balneário Camboriú possui uma rede de Atenção Básica estruturada, com diversas Unidades Básicas de Saúde responsáveis pelo atendimento diário de um grande número de usuários. Com o uso contínuo dos equipamentos, torna-se necessária a destinação de recursos financeiros específicos para a manutenção, reparo e conservação desses equipamentos, garantindo o pleno funcionamento das unidades.A presente emenda parlamentar tem como objetivo destinar recursos para a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos das UBS, incluindo equipamentos médicos, odontológicos, eletroeletrônicos e demais dispositivos utilizados na assistência à saúde.A aplicação desse recurso contribuirá para:garantir a continuidade e qualidade do atendimento nas unidades de saúde;evitar interrupções nos serviços por falhas ou desgaste de equipamentos;ampliar a vida útil dos equipamentos existentes;assegurar melhores condições de trabalho às equipes de saúde;fortalecer a resolutividade da Atenção Primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}