{"data":[{"id_proposta":63506,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10459525000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"88330-003","ed_logradouro":"RUA 1500","ed_numero":"1100","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4202008,"nm_municipio_recebedor":"BALNEÁRIO CAMBORIÚ","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA PARA DESTINAÇÃO DE RECURSO ¿ ATENDIMENTO DOMICILIAR A PACIENTES CRÔNICOS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃOO município de Balneário Camboriú possui atualmente cerca de 300 pacientes acamados e/ou com significativa dificuldade de locomoção, os quais enfrentam barreiras importantes de acesso aos serviços de saúde disponíveis na rede municipal. Destaca-se que grande parte dessa população reside em edificações verticais, característica predominante do município, o que agrava ainda mais as limitações de deslocamento desses pacientes.Diante dessa realidade, o município conta com uma equipe multiprofissional complementar à Estratégia Saúde da Família, composta por médico, enfermeiro, fisioterapeuta e nutricionista, que realiza atendimento domiciliar contínuo, garantindo acompanhamento clínico, reabilitação e suporte nutricional a esses pacientes.Entretanto, para a adequada manutenção e ampliação desse serviço, faz-se necessária a destinação de recurso financeiro por meio de emenda parlamentar, com o objetivo de custear e viabilizar a aquisição de insumos e materiais essenciais ao atendimento domiciliar. Esses insumos são fundamentais para assegurar a continuidade do cuidado, prevenir complicações, reduzir internações hospitalares e promover melhor qualidade de vida aos pacientes crônicos com dificuldade de locomoção.Dessa forma, a presente solicitação visa fortalecer a atenção básica e o cuidado domiciliar no município, garantindo assistência integral, humanizada e resolutiva a essa população altamente vulnerável.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}