{"data":[{"id_proposta":63503,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10557402000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARVOREDO","ed_cep":"89778-000","ed_logradouro":"RUA SETE DE SETEMBRO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4201653,"nm_municipio_recebedor":"ARVOREDO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Acesso e cobertura à Atenção Primária à Saúde (APS) ¿ Alinhada às ações de diagnóstico precoce e referência da APS, garantindo resolutividade nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) por meio de exames essenciais complementares ao atendimento clínico inicial.Ações e serviços a serem executados com os recursos:Os recursos serão aplicados ao pagamento de exames laboratoriais e de imagem (hemogramas, glicemias, colesterol, USG abdominal, RX tórax, entre outros) realizados junto aos consórcios intermunicipais de saúde. Esses serviços atendem demandas referenciadas pelas equipes de Saúde da Família nas UBS de Arvoredo, evitando encaminhamentos desnecessários para média complexidade e acelerando diagnósticos na APS.Público-alvo:O público-alvo compreende a população atendida na APS de Arvoredo (aproximadamente 2.500 habitantes, com ênfase em grupos vulneráveis como gestantes em pré-natal , crianças de 0-5 anos com rastreios de crescimento e desenvolvimento, idosos cadastrados no Hiperdia e SCFV , pacientes com hipertensão/diabetes e casos suspeitos de infecções respiratórias ou crônicas detectados no atendimento espontâneo ou visitas domiciliares, priorizando baixa renda e áreas rurais remotas do município.Prioridade das ações:Arvoredo, município de pequeno porte (população ~3.500 hab., IDH-M 0,58), depende de consórcios para exames de média complexidade devido à ausência de laboratórios locais equipados. Em 2025, foram registradas 1.450 demandas de exames na APS (dados SIA/SUS), com 30% de atrasos por falta de recursos, comprometendo a resolutividade básica (meta PAS: >80%) e gerando sobrecarga em hospitais regionais. Esses exames são prioritários para cumprir o art. 196 da CF/88 e evitar judicializações (aumento de 15% em ações por demora diagnóstica).Alinhamento com diretrizes, objetivos e metas da PAS pactuadas:Impactos e resultados esperados:- Diminuir fila de espera para exames - Diagnóstico precoce reduz complicações em 20% (estimativa DATASUS), melhora adesão ao tratamento e otimiza fluxo na rede SUS.Monitoramento: Relatórios trimestrais via SIA/SUS e consórcios, com indicadores de realização e impacto na APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}