{"data":[{"id_proposta":63502,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10557402000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARVOREDO","ed_cep":"89778-000","ed_logradouro":"RUA SETE DE SETEMBRO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4201653,"nm_municipio_recebedor":"ARVOREDO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A entrega gratuita de medicamentos pela rede municipal de saúde é uma ação essencial para garantir o direito constitucional àsaúde e promover a equidade no acesso ao tratamento medicamentoso. Muitas famílias em situação de vulnerabilidade social nãopossuem recursos financeiros suficientes para adquirir os medicamentos necessários ao controle de doenças crônicas ou aotratamento de enfermidades agudas. Ao disponibilizar os medicamentos gratuitamente, o município contribui diretamente para amelhoria da qualidade de vida da população, a prevenção de complicações clínicas e a redução de internações hospitalares. Alémdisso, essa política fortalece o Sistema Único de Saúde (SUS), ao assegurar que a assistência farmacêutica seja integral, contínuae humanizada. A medida também está alinhada às diretrizes de promoção da saúde pública, pois favorece a adesão dos pacientesaos tratamentos prescritos, reduzindo os riscos de abandono terapêutico e o agravamento de quadros clínicos. Serão prioritários osremédios da lista RENAME e outros conforme demanda. Salientamos que essas aquisições têm caráter complementar e não irãosubstituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}