{"data":[{"id_proposta":63501,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10557402000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARVOREDO","ed_cep":"89778-000","ed_logradouro":"RUA SETE DE SETEMBRO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4201653,"nm_municipio_recebedor":"ARVOREDO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que destina recursos exclusivamente ao custeio de ações e serviços da APS, propomos a aquisição complementar de medicamentos para dispensação gratuita nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Arvoredo/SC. Essa ação atende ao direito constitucional à saúde (art. 196 da CF/1988) e promove equidade no acesso, priorizando famílias em vulnerabilidade socia.Os recursos serão usados para medicamentos da lista RENAME e REMUME municipal (ex.: enalapril e losartana para hipertensão; metformina e glibenclamida para diabetes tipo 2; salbutamol e budesonida para asma), essenciais ao controle de doenças crônicas prevalentes na APS (hipertensão em 35% dos adultos atendidos; diabetes em 15%, conforme dados do e-SUS APS local). Essa dispensação gratuita nas UBS evita o abandono terapêutico (taxa atual de 20% por custo), previne complicações (ex.: redução de 15% em internações por descontrole glicêmico) e fortalece a integralidade da assistência farmacêutica na APS, conforme Lei nº 8.080/1990 e Portaria GM/MS nº 1.555/2013. Execução prática: Estoque para dispensação direta nas UBS durante consultas de rotina, grupos de hipertensos/diabéticos e visitas domiciliares de equipes multiprofissionais (médicos, enfermeiros, ACS).  Complementaridade: Não substitui o farmacos da APS municipal , mas supre demanda sazonal (ex.: picos de infecções respiratórias agudas em crianças e idosos).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}