{"data":[{"id_proposta":63500,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11243552000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETA","ed_cep":"89970-000","ed_logradouro":"RUA OLIMPIO DAL MAGRO","ed_numero":"587","ed_complemento":"BLOCO UNIDADE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4200804,"nm_municipio_recebedor":"ANCHIETA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta prevê a utilização de recursos oriundos de emenda parlamentar para a aquisição de medicamentos no âmbito da Atenção Primária à Saúde, em estrita consonância com a Programação Anual de Saúde (PAS) do Município de Anchieta ¿ SC.Destaca-se que tais recursos possuem caráter estritamente complementar, destinando-se ao reforço do custeio das ações de Assistência Farmacêutica, diante do aumento da demanda e das limitações orçamentárias municipais.Ressalta-se, de forma expressa, que os recursos da emenda parlamentar não substituem, em nenhuma hipótese, as fontes regulares e obrigatórias de financiamento do Componente da Assistência Farmacêutica da Atenção Primária à Saúde, constituindo-se exclusivamente como incremento temporário para ampliação da capacidade de resposta da rede municipal.A aplicação dos recursos está alinhada à subfunção 301 ¿ Atenção Básica, sendo direcionada ao fortalecimento das ações e serviços da APS, garantindo a continuidade do atendimento e o acesso da população aos medicamentos essenciais","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}