{"data":[{"id_proposta":63497,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11430533000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AGUA DOCE","ed_cep":"89654-000","ed_logradouro":"RUA PRACA JOAO MACAGNAN","ed_numero":"322","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4200408,"nm_municipio_recebedor":"ÁGUA DOCE","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 para o município de Água Doce - SC fundamenta-se na necessidade de fortalecimento das ações voltadas à promoção e manutenção da saúde na primeira infância, período considerado crítico para o desenvolvimento humano integral e determinante para as condições de saúde ao longo do ciclo de vida.A primeira infância, compreendida do nascimento aos seis anos de idade, representa uma janela de oportunidade estratégica para intervenções em saúde pública, uma vez que fatores como condições gestacionais, nascimento seguro, aleitamento materno, alimentação adequada, estímulos ao desenvolvimento neuropsicomotor e acompanhamento contínuo impactam diretamente nos desfechos de saúde futuros, incluindo a prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, agravos nutricionais e atrasos no desenvolvimento.No contexto epidemiológico, observa-se que eventos adversos ocorridos nesse período ¿ como baixo peso ao nascer, prematuridade, desnutrição, interrupção precoce do aleitamento materno e falhas no acompanhamento do crescimento e desenvolvimento ¿ estão associados ao aumento da morbimortalidade infantil e a prejuízos duradouros na saúde e na qualidade de vida. Tais condições podem ser significativamente reduzidas por meio de ações efetivas de promoção da saúde, prevenção e cuidado integral, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).No município de Água Doce - SC, as equipes de Saúde da Família desempenham papel central no acompanhamento de gestantes, puérperas e crianças, por meio de ações como pré-natal, puericultura, visitas domiciliares e atividades coletivas. Entretanto, a ampliação e qualificação dessas ações demandam suporte adequado em termos de recursos de custeio e disponibilidade de insumos que possibilitem maior alcance e efetividade das estratégias desenvolvidas.O fortalecimento das ações voltadas à primeira infância está diretamente alinhado às diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) e às estratégias intersetoriais de promoção do desenvolvimento infantil, com ênfase na integralidade do cuidado, na equidade e na redução das vulnerabilidades.Nesse sentido, o investimento proposto permitirá qualificar e ampliar ações estratégicas como: acompanhamento adequado do pré-natal, incentivo ao aleitamento materno, monitoramento do crescimento e desenvolvimento infantil, realização de grupos educativos com gestantes e famílias, além da distribuição de materiais educativos e insumos que favoreçam o cuidado adequado no domicílio.Adicionalmente, a iniciativa contribuirá para a melhoria de indicadores de saúde materno-infantil, redução de agravos evitáveis, fortalecimento do vínculo entre equipes de saúde e famílias e promoção de ambientes mais saudáveis para o desenvolvimento das crianças.Dessa forma, a presente emenda parlamentar tem como finalidade a destinação dos recursos da seguinte forma:R$ 50.000,00 para aquisição de material de distribuição gratuita, incluindo insumos destinados a grupos de gestantes, puérperas e famílias, bem como materiais informativos voltados à promoção da saúde e ao cuidado na primeira infância;R$ 150.000,00 para custeio das ações e serviços de saúde relacionados à promoção, prevenção e acompanhamento da saúde na primeira infância, fortalecendo a atuação das equipes de Atenção Primária e ampliando a resolutividade da rede municipal de saúde.Assim, o investimento proposto contribuirá diretamente para a promoção do desenvolvimento saudável na primeira infância, com impactos positivos duradouros na saúde da população e na sustentabilidade do sistema de saúde no município de Água Doce - SC.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}