{"data":[{"id_proposta":63496,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12009642000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGROLANDIA","ed_cep":"88420-000","ed_logradouro":"RUA NEREU RAMOS","ed_numero":"107","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4200200,"nm_municipio_recebedor":"AGROLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa fundamenta a necessidade de incremento no custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde, considerando a ampliação e qualificação das ações desenvolvidas no território, com aplicação de recursos em mão de obra, materiais de consumo e contratação de serviços terceirizados. Destaca-se a importância da realização contínua de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de saúde, garantindo seu pleno funcionamento e evitando interrupções na assistência, o que impacta diretamente na qualidade e na resolutividade dos atendimentos prestados à população. No que se refere às ações extramuros, ressalta-se a necessidade de assegurar o transporte adequado e seguro das equipes de saúde para a realização de visitas domiciliares, fundamentais para o acompanhamento de usuários em situação de vulnerabilidade, pacientes crônicos, acamados e demais grupos prioritários, fortalecendo o vínculo e a longitudinalidade do cuidado. A  aquisição de equipamentos de apoio digital mostra-se essencial para o desenvolvimento de ações estratégicas de educação em saúde, ampliando o alcance das atividades educativas, qualificando os processos de trabalho e favorecendo a disseminação de informações em saúde de forma mais dinâmica e acessível. No campo da promoção da saúde, evidencia-se a necessidade de investimento em estratégias voltadas ao envelhecimento saudável, com foco no controle e prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população idosa e para a redução de agravos evitáveis. Da mesma forma, destaca-se a relevância da implementação de ações voltadas à saúde da mulher, contemplando atividades individuais e coletivas, tanto no âmbito da educação em saúde quanto na prevenção primária, visando à detecção precoce de agravos, à promoção do autocuidado e ao fortalecimento da atenção integral. No que tange à saúde da criança, reforça-se a importância da vigilância do desenvolvimento infantil, por meio do acompanhamento sistemático do crescimento e do monitoramento do desenvolvimento neuropsicomotor, permitindo a identificação precoce de alterações e a intervenção oportuna. Dessa forma, o incremento no custeio da Atenção Primária à Saúde se justifica como medida essencial para garantir a continuidade, a ampliação e a qualificação dos serviços ofertados, assegurando maior eficiência na gestão, fortalecimento das ações de promoção, prevenção e cuidado, e melhoria dos indicadores de saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}