{"data":[{"id_proposta":63495,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10509952000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABDON BATISTA","ed_cep":"89636-000","ed_logradouro":"RUA VALERIANO DEMENECK","ed_numero":"747","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4200051,"nm_municipio_recebedor":"ABDON BATISTA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Como um município de pequeno porte, Abdon Batista enfrenta o desafio de garantir acesso contínuo a serviços de saúde, especialmente fora do horário comercial da Unidade Básica de Saúde (UBS) José Mocelin. Atualmente, a UBS opera em horário limitado, deixando a população desassistida das 17:00 às 08:00 em dias de semana, e durante todo o período de finais de semana e feriados. Essa lacuna assistencial não apenas compromete a saúde da população, que pode ter condições básicas agravadas pela falta de atendimento imediato, mas também gera uma sobrecarga desnecessária nos serviços de média e alta complexidade em Campos Novos/SC, para onde os casos são atualmente encaminhados. A contratação proposta permitirá a extensão do atendimento de saúde básica na própria UBS José Mocelin nesses períodos críticos, assegurando a universalidade e a continuidade do cuidado. Esta medida se alinha diretamente com as diretrizes da Portaria em questão, pois fortalece a Atenção Primária à Saúde (APS) ao garantir que a UBS atue como porta de entrada e ponto de contato contínuo para a população, prevenindo o agravamento de doenças e a necessidade de intervenções mais complexas. Além disso, a empresa contratada atuará como um filtro qualificado, realizando os atendimentos de saúde básica e referenciando apenas os casos de média e alta complexidade para Campos Novos, otimizando a Rede de Atenção à Saúde (RAS) e garantindo a eficiência na utilização dos recursos. Para um município com as características de Abdon Batista, a terceirização desses serviços representa uma solução economicamente viável e eficiente para manter a continuidade de um serviço público essencial, sem onerar excessivamente a folha de pagamento municipal. Os benefícios esperados incluem a melhoria na qualidade de vida da população, a redução da mortalidade e morbidade através de diagnósticos e tratamentos precoces, a otimização dos recursos públicos e o fortalecimento da APS local, proporcionando segurança e tranquilidade aos cidadãos com a certeza de atendimento médico disponível a qualquer hora. Em suma, a contratação é uma medida estratégica e indispensável para garantir um sistema de saúde mais acessível, resolutivo e equitativo para os munícipes de Abdon Batista, em plena conformidade com os objetivos do PAP.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}