{"data":[{"id_proposta":63493,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11217412000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - XANGRI-LA","ed_cep":"95588-000","ed_logradouro":"RUA RIO CAMISAS","ed_numero":"636","ed_complemento":"ANEXO SECRETARIA DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4323804,"nm_municipio_recebedor":"XANGRI-LÁ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Xangri-Lá implantou o Projeto de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS, instituída pela Portaria nº 971/2006 do Ministério da Saúde e ampliada por normativas posteriores do Ministério da Saúde.Atualmente, são ofertadas práticas como yoga, reiki, auriculoterapia e grupos de meditação, desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente nas Estratégias de Saúde da Família (ESF), bem como no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), promovendo cuidado integral e humanizado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).O projeto encontra-se em execução com financiamento oriundo de emenda parlamentar no exercício de 2025, apresentando resultados positivos no apoio ao cuidado de pessoas com condições crônicas e no fortalecimento das ações de saúde mental.Com o aporte do recurso ora solicitado, pretende-se garantir a continuidade e ampliação das ações, assegurando a manutenção das práticas ofertadas e a consolidação das PICS como estratégia complementar no cuidado em saúde, conforme preconizado pelas diretrizes nacionais.Justificativa A incorporação das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no âmbito da Atenção Primária à Saúde representa uma estratégia fundamental para a efetivação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à integralidade do cuidado, à promoção da saúde e à humanização da assistência.No município de Xangri-Lá, a implantação do Projeto de Práticas Integrativas e Complementares tem demonstrado impacto positivo, especialmente:No controle e manejo de condições crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e dores crônicas;Na redução de sintomas relacionados a transtornos de ansiedade, estresse e depressão;Na melhoria da qualidade de vida e bem-estar dos usuários;Na diminuição da medicalização excessiva e da procura por atendimentos de urgência;No fortalecimento do vínculo entre usuários e equipes de saúde.Entretanto, a continuidade dessas ações depende de financiamento específico, uma vez que envolvem profissionais capacitados e organização de atividades coletivas e individuais, que extrapolam a estrutura tradicional dos serviços.A natureza jurídica da proposta está correta, pois a empresa prestadora deste serviço foi licitada e é paga por contratação de pessoa jurídica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}