{"data":[{"id_proposta":63486,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11839813000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"95330-000","ed_logradouro":"RUA ALFREDO CHAVES","ed_numero":"366","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4322806,"nm_municipio_recebedor":"VERANÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Veranópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Veranópolis, propõe a utilização de emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 para aquisição de medicamentos constantes na REMUME, destinados aos usuários do SUS no âmbito da Atenção Primária à Saúde.A ação está prevista na Programação Anual de Saúde, vinculada à meta do Programa de Assistência Farmacêutica.Ressalta-se que a utilização do recurso possui caráter complementar, não substituindo o financiamento regular do Componente da Assistência Farmacêutica na APS, o qual permanece sendo executado com recursos próprios e transferências ordinárias.O recurso será aplicado no reforço do estoque estratégico da farmácia básica municipal, contribuindo para o aumento da disponibilidade de medicamentos essenciais, redução do tempo de reposição e ampliação do percentual da população beneficiada, conforme metas estabelecidas na PAS.A medida visa garantir a continuidade dos tratamentos, prevenir a desassistência farmacêutica e qualificar a resolutividade da Atenção Primária à Saúde.Dessa forma, a utilização do recurso mostra-se compatível com as competências da APS, com a PAS vigente e com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, contribuindo diretamente para o alcance das metas estabelecidas pelo município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}