{"data":[{"id_proposta":63484,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12361661000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALE VERDE - RS","ed_cep":"95833-000","ed_logradouro":"RUA FREDERICO TRARBACH","ed_numero":"716","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4322525,"nm_municipio_recebedor":"VALE VERDE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de aplicação de recursos no valor de R$ 300.000,00, destinados à natureza de despesa ¿material de consumo¿, tem como objetivo o fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde (APS) no município, com foco na estratégia de rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas, especialmente hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, além de outras condições prevalentes na população.Os recursos serão utilizados para aquisição de materiais de consumo essenciais ao desenvolvimento das ações de saúde, tais como insumos para aferição e monitoramento clínico (fitas de glicemia capilar, lancetas, seringas, materiais para curativos), materiais educativos, formulários de acompanhamento, além de outros insumos necessários à execução das atividades pelas equipes de saúde da família. Esses materiais são indispensáveis para garantir a continuidade das ações assistenciais, preventivas e de promoção da saúde no território.As ações a serem desenvolvidas incluem: intensificação do rastreamento ativo de usuários com condições crônicas, realização de consultas e atendimentos programados, acompanhamento contínuo de pacientes já diagnosticados, ações educativas em saúde, visitas domiciliares e fortalecimento das atividades coletivas voltadas à promoção da saúde e prevenção de agravos. Tais ações serão executadas pelas equipes da APS, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.O público-alvo compreende a população adscrita às equipes de Atenção Primária, com ênfase em indivíduos com diagnóstico ou fatores de risco para doenças crônicas, incluindo idosos, pessoas em situação de vulnerabilidade e usuários com dificuldade de acesso aos serviços de saúde.A priorização dessas ações justifica-se pelo elevado impacto das condições crônicas na morbimortalidade da população, bem como pela necessidade de qualificar o cuidado longitudinal, reduzir complicações, internações evitáveis e a sobrecarga dos serviços de média e alta complexidade.A proposta está alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere ao fortalecimento da Atenção Primária, ampliação do acesso, qualificação do cuidado às condições crônicas e melhoria dos indicadores de saúde. As ações propostas contribuem diretamente para o alcance das metas pactuadas, como aumento da cobertura de acompanhamento de pacientes crônicos, melhoria no controle glicêmico e pressórico e redução de agravos evitáveis.Como resultados esperados, destacam-se: ampliação do acesso aos serviços de saúde, melhoria na qualidade do atendimento prestado, maior adesão dos usuários ao acompanhamento contínuo, redução de complicações decorrentes de doenças crônicas, diminuição de internações sensíveis à atenção primária e fortalecimento da resolutividade da APS.Dessa forma, evidencia-se a coerência entre a aplicação dos recursos, a natureza da despesa (material de consumo), as ações a serem desenvolvidas e os instrumentos de planejamento do SUS, garantindo a efetividade da execução e o atendimento às exigências normativas vigentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}