{"data":[{"id_proposta":63476,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12764895000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE TRIUNFO","ed_cep":"95840-000","ed_logradouro":"RUA LUIS BARRETO","ed_numero":"827","ed_complemento":"PREDIO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4322004,"nm_municipio_recebedor":"TRIUNFO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Triunfo vem, por meio deste documento, apresentar a presente solicitação de emenda parlamentar, com o objetivo de garantir recursos financeiros destinados à contratação e manutenção de transporte de pacientes para consultas especializadas e realização de exames em outros municípios.Atualmente, a rede municipal de saúde enfrenta dificuldades para assegurar o acesso da população aos atendimentos de média e alta complexidade, uma vez que estes serviços não são ofertados em sua totalidade no próprio território municipal. Muitos pacientes necessitam deslocar-se para centros de referência regionais, localizados a distâncias consideráveis, o que representa um desafio, sobretudo para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.O transporte sanitário adequado e seguro é fundamental para assegurar a continuidade do cuidado, garantir o cumprimento de protocolos e fluxos assistenciais estabelecidos pelo SUS, reduzir o abandono de tratamentos e prevenir o agravamento de doenças. Sem este apoio, há risco de aumento da demanda reprimida e do número de internações por complicações evitáveis.A presente proposta visa, portanto, viabilizar o deslocamento digno e regular dos usuários do SUS do município, fortalecendo o acesso integral à saúde e assegurando que o direito constitucional de atendimento universal seja efetivamente cumprido.Com os recursos provenientes desta emenda federal, será possível custear:* Despesas com locação/manutenção de veículos adequados ao transporte de pacientes;* Custos operacionais (combustível, manutenção preventiva e corretiva);* Organização de rotas de transporte conforme a demanda regulada pela Central de Regulação.Hoje o Munícipio transporta em 1650 pessoas mês, o gera um custo médio de R$82590,00 por mês. Dentre estes atendimentos, estão consultas com especialistas, realização de exames e hemodiálise. Investir neste transporte é investir em qualidade de vida, prevenção e no cumprimento dos princípios da equidade e integralidade no SUS, garantindo que todo cidadão, independentemente de sua localização geográfica ou condição financeira, tenha acesso oportuno a consultas, exames e tratamentos especializados.Diante do exposto, solicitamos o apoio e a destinação da emenda parlamentar para que possamos assegurar este serviço essencial à nossa população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}