{"data":[{"id_proposta":63473,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11204902000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"98600-000","ed_logradouro":"AVENIDA SANTOS DUMONT","ed_numero":"75","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4321907,"nm_municipio_recebedor":"TRÊS PASSOS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"De forma complementar , com dotação 103.A presente proposta tem por objetivo o custeio de ações e serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), visando o fortalecimento da assistência, ampliação do acesso e melhoria da resolutividade das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.Os recursos serão aplicados nas seguintes ações e serviços:Realização de exames laboratoriais básicos e complementares, conforme protocolos clínicos da APS, visando diagnóstico precoce e monitoramento de condições de saúde;Aquisição de medicamentos essenciais constantes na Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), garantindo continuidade do tratamento dos usuários;Custeio de insumos e materiais de consumo necessários ao funcionamento das UBS;Ampliação da oferta de atendimentos multiprofissionais, incluindo consultas médicas, de enfermagem e odontológicas;Fortalecimento das ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, com foco em condições crônicas como hipertensão e diabetes, além da atenção à saúde da mulher, da criança e do idoso.As ações propostas são consideradas prioritárias, tendo em vista a necessidade de ampliação do acesso aos serviços básicos, redução de demandas reprimidas e qualificação do cuidado prestado à população, especialmente no que se refere ao acompanhamento contínuo de pacientes crônicos e grupos prioritários.O público-alvo compreende toda a população adscrita às equipes de Saúde da Família, com ênfase em gestantes, crianças, idosos e portadores de doenças crônicas, os quais demandam acompanhamento contínuo e integral na APS.A proposta está alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município, especialmente no que tange:à ampliação do acesso e cobertura da APS;à melhoria dos indicadores de saúde;ao fortalecimento das ações de prevenção e promoção;à qualificação da assistência prestada nas UBS.Os resultados esperados com a execução da proposta incluem:Redução do tempo de espera para realização de exames e atendimentos;Melhoria no controle de doenças crônicas;Ampliação da cobertura de pré-natal, puericultura e acompanhamento de grupos prioritários;Redução de encaminhamentos desnecessários para média e alta complexidade;Aumento da resolutividade da Atenção Primária à Saúde.Destaca-se que há plena coerência entre as ações propostas e as naturezas de despesas previstas, estando os recursos destinados exclusivamente ao custeio de serviços e insumos compatíveis com as atribuições da APS.Dessa forma, entende-se que as adequações apresentadas atendem integralmente às exigências da diligência, possibilitando a continuidade da tramitação e análise da proposta.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}