{"data":[{"id_proposta":63465,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10574385000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAMANDAI","ed_cep":"95590-000","ed_logradouro":"AVENIDA DA IGREJA","ed_numero":"346","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4321600,"nm_municipio_recebedor":"TRAMANDAÍ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta fundamenta-se na necessidade de consolidar a Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora da rede. Dados atuais apontam um vazio assistencial de 31,62% na cobertura de ESF e de 75,24% em Saúde Bucal. Esta lacuna sobrecarrega os serviços de Urgência e Emergência e amplia as internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária (ICSAP). O investimento visa a universalização do acesso, a integralidade do cuidado (além da queixa-conduta) e a redução de desigualdades regionais com foco em vulnerabilidade social e recortes de raça/etnia e gênero. Ações e Serviços a Serem Executados    ¿ Implantação de Novas Equipes: Credenciamento e ativação de novas equipes de Estratégia Saúde da Família (eSF) e de Saúde Bucal (eSB) em territórios priorizados    ¿ Territorialização e Cadastro: Busca ativa e cadastramento da população adstrita via prontuário eletrônico para monitoramento de indicadores.    ¿ Estratégias de Prevenção: Implementação de programas de rastreamento de câncer de boca e colo de útero, além do manejo intensivo de condições crônicas (Hipertensão e Diabetes). Público-Alvo    ¿ População Residente: Cidadãos residentes nas áreas de vazio assistencial identificadas pelo mapeamento municipal.    ¿ Grupos Prioritários: Populações em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com foco na equidade para populações negras, indígenas e mulheres chefes de família, conforme diretrizes do Plano Nacional de Saúde. Impactos Esperados    ¿ Cobertura: Elevação da cobertura de Saúde da Família para próximo de 100% nas áreas de intervenção.    ¿ Redução de Gastos: Diminuição projetada nas internações hospitalares (ICSAP) e no tempo de espera para atendimento odontológico básico.    ¿ Qualificação do Cuidado: Melhora no desempenho dos indicadores, impactando positivamente no financiamento de custeio futuro do município. Articulação com o Planejamento MunicipalEsta proposta está rigorosamente alinhada ao Plano Municipal de Saúde (PMS) e à Programação Anual de Saúde (PAS). A estruturação via InvestSUS garante o aporte de capital necessário para a expansão inicial, enquanto a sustentabilidade financeira do serviço será mantida através da ampliação dos repasses de custeio federal gerados pelo novo cadastro de usuários e pelo cumprimento das metas de desempenho.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}