{"data":[{"id_proposta":63442,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11295120000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"93800-134","ed_logradouro":"RUA GETULIO VARGAS","ed_numero":"505","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4319901,"nm_municipio_recebedor":"SAPIRANGA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes ao Censo 2022, o município de Sapiranga, localizado no estado do Rio Grande do Sul, possui uma população de 75.648 habitantes, distribuídos em um território de 136,473 km². Para atender essa população, o município conta atualmente com 12 unidades de saúde, que desempenham papel fundamental na garantia do acesso da comunidade aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), constituindo-se como a principal porta de entrada para a assistência à saúde.As Unidades Básicas de Saúde (UBS) realizam atendimento das 7h às 19h, sem interrupção ao meio-dia, assegurando amplo acesso da população aos serviços de Atenção Primária à Saúde. As Unidades de Saúde da Família (USF) funcionam das 7h às 18h, também sem fechamento ao meio-dia, com exceção da Unidade João Goulart, que mantém atendimento até as 19h. Além disso, com o objetivo de ampliar o acesso da população às consultas médicas, reduzir a demanda reprimida e contribuir para a diminuição da procura por atendimentos na UPA 24h de Sapiranga, a UBS São Luiz opera com horário estendido até as 21h, fortalecendo a capacidade assistencial da rede municipal.Diante do crescimento da demanda por atendimentos médicos na Atenção Primária à Saúde e da necessidade permanente de qualificação e ampliação da oferta de serviços, torna-se fundamental o aporte de recursos financeiros complementares para garantir a continuidade e a ampliação das ações assistenciais desenvolvidas no município.Nesse contexto, o recurso oriundo de emenda parlamentar será destinado ao custeio de mão de obra médica, possibilitando a manutenção e ampliação da oferta de consultas nas unidades de saúde, bem como o fortalecimento da capacidade resolutiva da Atenção Primária. Para viabilizar a ampliação da oferta de consultas médicas na Atenção Primária à Saúde, o município adota modelo de contratação por meio de empresa terceirizada especializada na prestação de serviços médicos. Nesse formato, a contratação ocorre com base em carga horária médica e quantitativo de consultas, permitindo maior flexibilidade na gestão da oferta assistencial conforme a demanda das unidades de saúde. Essa estratégia possibilita a reposição ágil de profissionais, a ampliação de horários de atendimento e a redução de desassistências, garantindo continuidade dos serviços.O investimento contribuirá diretamente para reduzir filas de espera por consultas médicas, ampliar o acesso oportuno da população aos serviços de saúde e garantir o acompanhamento adequado de pacientes com doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e outras condições prevalentes. Além disso, a ampliação da oferta de atendimentos médicos na Atenção Primária contribui para qualificar o cuidado contínuo, prevenir agravamentos de saúde e reduzir a procura por atendimentos de urgência e emergência, promovendo maior eficiência na organização da rede municipal de saúde.Dessa forma, a destinação do recurso configura-se como medida estratégica para qualificar a assistência à saúde no município de Sapiranga, fortalecer a Atenção Primária como coordenadora do cuidado e garantir à população maior acesso, agilidade e resolutividade nos serviços de saúde, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade que norteiam o Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}