{"data":[{"id_proposta":63441,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11295120000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"93800-134","ed_logradouro":"RUA GETULIO VARGAS","ed_numero":"505","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4319901,"nm_municipio_recebedor":"SAPIRANGA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes ao Censo 2022, o município de Sapiranga, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, possui uma população de 75.648 habitantes, distribuídos em um território de 136,473 km². Para atender essa população, o município conta atualmente com 12 unidades de saúde, que desempenham papel essencial na garantia do acesso da comunidade aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), constituindo a principal porta de entrada para a assistência à saúde e para a organização da rede de cuidado no âmbito municipal.As Unidades Básicas de Saúde (UBS) realizam atendimento das 7h às 19h, sem interrupção ao meio-dia, assegurando amplo acesso da população aos serviços de atenção primária. As Unidades de Saúde da Família (USF) funcionam das 7h às 18h, também sem fechamento ao meio-dia, com exceção da Unidade João Goulart, que mantém atendimento até as 19h. Ademais, com o objetivo de ampliar o acesso da população às consultas médicas, reduzir a demanda reprimida e contribuir para a diminuição da procura por atendimentos na UPA 24h de Sapiranga, a UBS São Luiz opera com horário estendido até as 21h, fortalecendo a capacidade assistencial da rede municipal.Diante do crescimento constante da demanda por atendimentos na Atenção Primária à Saúde, aliado à necessidade permanente de qualificação e ampliação da oferta de serviços, torna-se imprescindível o aporte de recursos financeiros complementares que garantam a manutenção e o fortalecimento das ações assistenciais desenvolvidas no município. Nesse contexto, o recurso proveniente de emenda parlamentar será destinado ao custeio de material de consumo, essencial para a continuidade dos atendimentos e para o adequado funcionamento das unidades de saúde.O investimento contribuirá diretamente para a aquisição de materiais de consumo indispensáveis ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, tais como sondas, luvas, equipos, soro fisiológico, gazes, compressa, cateteres, entre outros, não se tratando, portanto, de aquisição de medicamentos. A disponibilidade desses insumos é fundamental para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população, garantindo condições adequadas para a realização de atendimentos, procedimentos e ações de cuidado na Atenção Primária. Além disso, possibilita maior agilidade nos atendimentos, melhor organização dos fluxos assistenciais e adequado acompanhamento dos usuários, especialmente daqueles com condições crônicas. Dessa forma, o recurso permitirá fortalecer a capacidade de resposta da rede básica de saúde, qualificando o atendimento e ampliando a resolutividade das unidades.Dessa forma, a destinação do recurso configura-se como medida estratégica para qualificar a assistência à saúde no município de Sapiranga, fortalecer a Atenção Primária e assegurar à população um atendimento mais ágil, resolutivo e humanizado, em consonância com os princípios de universalidade, integralidade e equidade que norteiam o Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}