{"data":[{"id_proposta":63429,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12140172000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTIAGO","ed_cep":"97700-000","ed_logradouro":"RUA TITO BECCON","ed_numero":"1754","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4317400,"nm_municipio_recebedor":"SANTIAGO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Santiago está inserido na Macrorregião de Saúde Centro-Oeste do Rio Grande do Sul. Em função da organização regional da rede de atenção à saúde, os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) necessitam de deslocamento frequente para acesso à avaliação e ao cuidado em pontos da rede localizados fora do município.De acordo com a Resolução nº 078/2026 ¿ CIB/RS, os deslocamentos dos usuários ocorrem principalmente para municípios de referência regional, conforme a pactuação da atenção ambulatorial e hospitalar especializada, incluindo Santa Maria, Faxinal do Soturno, São Pedro do Sul, Porto Alegre, São Sepé, Formigueiro, Nova Palma, Lajeado, Santa Cruz do Sul, Júlio de Castilhos, Restinga Seca, Agudo, Ijuí, Tupanciretã, Passo Fundo e São João do Polêsine.A distância entre estes municípios e Santiago varia entre aproximadamente 60 km e 450 km, o que reforça a dependência do transporte sanitário como componente essencial para a garantia do acesso aos serviços especializados. Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde (APS), enquanto coordenadora do cuidado e ordenadora da rede de atenção, depende diretamente da disponibilidade de transporte para assegurar a continuidade do acompanhamento dos usuários, especialmente nos encaminhamentos para consultas especializadas, exames diagnósticos e tratamentos fora do domicílio.Além disso, o município conta atualmente com 11 Equipes de Saúde da Família, todas completas, incluindo profissionais de saúde bucal. O transporte em saúde desempenha papel fundamental também no território, constituindo-se como ferramenta de trabalho das equipes. Os veículos são utilizados no apoio às ações das equipes de Estratégia Saúde da Família, incluindo visitas domiciliares, busca ativa de usuários, acompanhamento de pacientes acamados ou com dificuldade de locomoção, além de ações de vigilância em saúde, ampliando o alcance das intervenções e qualificando o cuidado prestado à população.O público-alvo da presente proposta compreende os usuários do SUS que necessitam de transporte para acesso aos serviços de saúde, com ênfase em pacientes com doenças crônicas, gestantes, idosos, pessoas com mobilidade reduzida e usuários encaminhados para consultas, exames e tratamentos especializados fora do domicílio.Frente ao exposto, o recurso pleiteado será destinado exclusivamente ao custeio das ações relacionadas à operacionalização da frota da saúde, contemplando:¿\tmanutenção preventiva e corretiva dos veículos; ¿\taquisição de combustíveis e lubrificantes; ¿\taquisição de peças de reposição, pneus e insumos de consumo necessários ao pleno funcionamento da frota; ¿\tserviços mecânicos e elétricos; ¿\tLocação de veículos quando necessário¿\tAquisição de passagens terrestres¿\tconservação dos veículos utilizados no transporte sanitário vinculado à APS. Essas ações viabilizarão a realização contínua do transporte sanitário eletivo, garantindo o acesso oportuno aos serviços de referência regional e o apoio às ações das equipes de APS no território.Como resultados esperados, destacam-se a redução do absenteísmo em consultas e exames especializados, a garantia da continuidade do cuidado, a ampliação do acesso aos serviços de média e alta complexidade, a qualificação do acompanhamento dos usuários e o fortalecimento da resolutividade da Atenção Primária à Saúde.A proposta está alinhada às diretrizes, objetivos e metas da Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere à ampliação e qualificação do acesso aos serviços de saúde, à coordenação do cuidado, à integração da rede de atenção e ao fortalecimento das ações territoriais e da vigilância em saúde.Destaca-se o alto custo de manutenção da frota comprovado em  relatório de despesa em anexo, no ano de 2025.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}