{"data":[{"id_proposta":63422,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11776182000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"96810-144","ed_logradouro":"RUA ERNESTO ALVES","ed_numero":"1017","ed_complemento":"ANDAR SEGUNDO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4316808,"nm_municipio_recebedor":"SANTA CRUZ DO SUL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Objeto:Incremento do custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio da alocação de recursos oriundos de emenda parlamentar, destinados à cobertura de despesas operacionais essenciais ao funcionamento das unidades de saúde municipais e ao fortalecimento das ações de navegação do cuidado no âmbito da Rede de Atenção à Saúde (RAS).Objetivo Geral:Fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) como coordenadora do cuidado, assegurando a continuidade, a sustentabilidade e o aprimoramento das ações e serviços, com vistas à ampliação da capacidade resolutiva das equipes, à qualificação da assistência e à melhoria dos resultados em saúde da população no âmbito do SUS.Justificativa:O presente objeto refere-se ao incremento do custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio da alocação de recursos oriundos de emenda parlamentar, destinados à cobertura de despesas operacionais essenciais ao pleno funcionamento das unidades de saúde municipais. Os recursos serão aplicados no custeio de materiais de consumo e serviços de terceiros - pessoa jurídica.A estrutura da APS no município está organizada para atender à diversidade e singularidade das necessidades de saúde da população, com base no conhecimento da realidade local e na atuação territorial das equipes. Atualmente, a rede municipal conta com 35 equipes de APS, sendo 28 equipes da Estratégia Saúde da Família (eSF), 7 equipes de Atenção Primária (eAP) e 1 equipe de Atenção Primária Prisional (eAPP), além de equipes de saúde bucal que prestam atendimentos individuais e coletivos. No ano de 2025, o indicador de Cobertura Populacional Estimada pelas Equipes de APS alcançou 81,52%, evidenciando a ampla capilaridade da rede assistencial e o comprometimento do município com o acesso universal, contínuo e qualificado aos serviços de saúde no âmbito do SUS.Diante do compromisso com a qualificação e sustentabilidade das ações da Atenção Primária à Saúde (APS), justifica-se a solicitação de recursos por meio de emenda parlamentar de custeio, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços e o fortalecimento da capacidade operacional das unidades de saúde.Os recursos permitirão a manutenção e o aprimoramento das atividades assistenciais, ampliando o acesso, a resolutividade e o acompanhamento contínuo dos usuários. Destaca-se a priorização de áreas estratégicas, como a saúde da criança, a imunização e a promoção de ambientes saudáveis, contribuindo diretamente para a melhoria das condições de saúde e qualidade de vida da população, bem como para o alcance de melhores indicadores de saúde e a redução de agravos evitáveis. Os recursos serão destinados à cobertura de despesas recorrentes e essenciais, conforme descrito a seguir:1. Aquisição de insumos e materiais estratégicos * Materiais de consumo em geral: material de expediente, material de limpeza e produtos de higienização, insumos médicos e odontológicos ambulatoriais, uniformes, materiais para manutenção de bens móveis e imóveis, materiais de proteção e segurança, materiais de sinalização visual e produtos correlatos.2. Despesas com infraestrutura física e funcionamento das unidades* Consumo de energia elétrica, fornecimento de água e aquisição de gás;* Contratação de empresa especializada para fornecimento de oxigênio medicinal domiciliar;* Aquisição de combustíveis destinados ao transporte institucional e operacional.3.Serviços de terceiros Pessoa Jurídica*Prestação de serviços técnicos profissionais, tais como manutenção de equipamentos odontológicos, autoclaves, condicionadores de ar, equipamentos de informática, entre outros;* Manutenção e conservação de bens móveis e imóveis, incluindo máquinas, equipamentos e estruturas;* Manutenção de máquinas e equipamentos;* Serviços gráficos, laboratoriais, de telecomunicações e de processamento de dados;* Pagamento de locação de imóveis utilizados como unidades de saúde.Descrição das MetasMeta 1: Manutenção das condições operacionais das u","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}