{"data":[{"id_proposta":63400,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14097425000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO XAVIER","ed_cep":"98995-000","ed_logradouro":"RUA DR. OSVALDO CRUZ","ed_numero":"585","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4315107,"nm_municipio_recebedor":"PORTO XAVIER","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de nº 36000759906202600 de alocação de recursos no valor de R$ 100.000,00 visa fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Porto Xavier/RS, por meio da ampliação da oferta de exames laboratoriais, especialmente exames de sangue, com foco na redução da mortalidade prematura (30 a 69 anos) por Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), incluindo doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes mellitus e doenças respiratórias crônicas.A iniciativa está alinhada ao modelo de financiamento do Programa Previne Brasil, que prioriza ações voltadas à melhoria dos indicadores de desempenho da Atenção Primária, especialmente no que se refere ao acompanhamento e controle de condições crônicas. A ampliação do acesso a exames laboratoriais qualifica o cuidado, permitindo diagnóstico precoce, estratificação de risco e monitoramento contínuo dos usuários com comorbidades.No contexto local, observa-se demanda reprimida para exames laboratoriais, o que compromete o alcance de metas importantes do Previne Brasil, como o adequado acompanhamento de pessoas com hipertensão arterial e diabetes mellitus, além da detecção precoce de agravos relacionados às DCNT. A limitação no acesso aos exames impacta diretamente na resolutividade da Atenção Primária e na capacidade de intervenção oportuna pelas equipes de saúde.A disponibilização ampliada de exames de sangue contribuirá para:Qualificação do cuidado às pessoas com condições crônicas;Melhoria dos indicadores de desempenho do Previne Brasil;Redução de complicações e internações evitáveis;Diminuição da mortalidade prematura por DCNT;Fortalecimento da coordenação do cuidado pela Atenção Primária.Dessa forma, o investimento proposto é estratégico para o aprimoramento da rede de atenção à saúde, promovendo maior eficiência, resolutividade e impacto positivo nos indicadores de saúde do município de Porto Xavier/RS, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde e do Programa Previne Brasil.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}