{"data":[{"id_proposta":63396,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10511356000143","nm_ente_recebedor":"PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"93180-000","ed_logradouro":"RUA NOVE DE OUTUBRO","ed_numero":"229","ed_complemento":"SETOR CONTABILIDADE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4314803,"nm_municipio_recebedor":"PORTÃO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta, no eixo da saúde da mulher, tem como objetivo ampliar o acesso a exames diagnósticos e consultas através de contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica especialmente no que se refere ao rastreamento, diagnóstico precoce e acompanhamento de condições prevalentes.A utilização de emendas parlamentares justifica-se pela necessidade de redução da demanda reprimida em áreas estratégicas, diante da limitação da oferta regular desses serviços na rede pública.A realização de mutirões possibilita a ampliação do acesso a exames fundamentais para detecção precoce de agravos, contribuindo para a redução da morbimortalidade feminina e para a qualificação do cuidado em todas as fases do ciclo de vida.Além disso, a iniciativa fortalece a organização da rede de atenção à saúde da mulher, garantindo continuidade assistencial e adequado encaminhamento dos casos, em consonância com os protocolos clínicos vigentes.Dessa forma, a proposta alinha-se aos princípios do Sistema Único de Saúde, promovendo equidade, integralidade e acesso oportuno, com impacto direto na melhoria dos indicadores de saúde feminina.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}