{"data":[{"id_proposta":63393,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11921425000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"96487-000","ed_logradouro":"RUA AV. VISCONDE DE MAUA","ed_numero":"19","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4314175,"nm_municipio_recebedor":"PEDRAS ALTAS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aquisição de medicamentos para a Atenção Primária à Saúde (APS) fundamenta-se na necessidade estratégica de viabilizar a Política Nacional de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa, atendendo a uma população que apresenta 98% de dependência exclusiva do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme dados do Painel CONASEMS. Essas aquisições de medicamentos têm caráter complementar e estão compatíveis com a subfunção 301 - Atenção Básica, não substituindo o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS. Esta ação é de máxima prioridade, uma vez que o município não possui farmácias privadas, tornando a assistência farmacêutica pública a única via de acesso a tratamentos essenciais para o manejo de doenças crônicas e a prevenção de complicações graves. Como resultados esperados, a iniciativa garante a continuidade terapêutica e a segurança medicamentosa, promovendo o envelhecimento ativo e a manutenção da autonomia funcional deste grupo, ao mesmo tempo em que reduz a sobrecarga nos serviços de urgência e emergência ao consolidar a resolutividade da APS, em estrita observância à Portaria nº 10.297/2026.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}