{"data":[{"id_proposta":63381,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11416036000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"93410-340","ed_logradouro":"RUA GUIA LOPES","ed_numero":"4201","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CANUDOS","cd_ibge_recebedor":4313409,"nm_municipio_recebedor":"NOVO HAMBURGO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. IntroduçãoA Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel central na coordenação do cuidado e ordenação das Redes de Atenção à Saúde (RAS), sendo responsável por ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação no âmbito individual e coletivo.No município de Novo Hamburgo/RS, a rede de Atenção Primária é composta por 25 Unidades de Saúde, sendo 19 Unidades de Saúde da Família (USF) e 6 Unidades Básicas de Saúde (UBS), contando com 46 equipes de Saúde da Família (eSF), 14 equipes de Atenção Primária (eAP) e 1 equipe de Consultório na Rua (eCR). O município apresenta cobertura de APS de aproximadamente 88,4%, com cerca de 201.250 pessoas cadastradas.Apesar da ampla cobertura, persistem desafios relacionados à qualificação das ações, ampliação do acesso em áreas de maior vulnerabilidade, fortalecimento da atuação multiprofissional e melhoria das condições de trabalho das equipes, impactando diretamente na resolutividade da APS.2. JustificativaO município conta com aproximadamente 200 Agentes Comunitários de Saúde (ACS), profissionais essenciais para o desenvolvimento das ações de territorialização, visitas domiciliares, acompanhamento das famílias e promoção da saúde. Para assegurar a eficácia das ações de APS, torna-se necessário garantir melhores condições de trabalho e identificação dos profissionais, incluindo:Uniformes completos para ACS: coletes, casacos com capuz, botinas, capa de chuva e bonés modelo australiano, personalizados com logotipos e função do profissional.Jalecos para profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, odontólogos e nutricionistas, personalizados com logotipos e identificação profissional.Serviços complementares: bordado ou etiqueta de identificação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e função do profissional.Além disso, é fundamental fortalecer a atuação das equipes multiprofissionais (eMulti), com atuação complementar nas USF Kephas e Kroeff, ampliando a resolutividade da APS, promovendo cuidado integral e reduzindo encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção.As ações propostas estão diretamente alinhadas à natureza das despesas, permitindo a execução das atividades planejadas e garantindo a conformidade com as diretrizes da APS.3. Objetivo GeralQualificar a Atenção Primária à Saúde no município de Novo Hamburgo/RS, por meio do fortalecimento das equipes, ampliação da atuação multiprofissional e melhoria das condições de trabalho, visando ampliar o acesso, a resolutividade e a qualidade da assistência prestada à população.4. Objetivos EspecíficosFortalecer a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no territórioAmpliar a resolutividade da APS por meio da atuação das equipes multiprofissionais (eMulti)Melhorar as condições de trabalho e identificação dos profissionaisReduzir encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atençãoFortalecer ações de promoção, prevenção e cuidado longitudinal5. Ações5.1 Fortalecimento da atuação dos ACSRealização de visitas domiciliaresAmpliação da busca ativaAções de educação em saúde no território5.2 Fortalecimento das equipes multiprofissionais (eMulti)Atendimento compartilhado com equipes de Saúde da FamíliaApoio matricial e ações interdisciplinares5.3 Qualificação da estrutura de trabalho das equipesPadronização e fornecimento de uniformes e jalecosServiços complementares de personalização e identificação profissional6. Despesas Vinculadas às Ações (conforme natureza da despesa)AçãoNatureza da DespesaDetalhamentoJustificativa na APSFortalecimento ACSMaterial de consumo / vestuárioColetes, casacos com capuz, botinas, capa de chuva e bonés modelo australiano; personalizados com logotipos e funçãoGarantir identificação, segurança e melhores condições de atuação nas visitas domiciliares, fortalecendo vínculo com a população e efetividade das açõesJalecos profissionais de s","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}