{"data":[{"id_proposta":63380,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11922360000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"92480-000","ed_logradouro":"RUA DR. LOURENCO ZACCARO","ed_numero":"1449","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4313375,"nm_municipio_recebedor":"NOVA SANTA RITA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Custeio para manutenção das ações da Atenção Primária à Saúde, com foco na promoção integral do desenvolvimento na infância, por meio da contratação de serviços com pessoa jurídica, visando qualificar a atenção, ampliar o acesso e fortalecer o cuidado longitudinal no território. A solicitação de recurso de Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP) justifica-se pela necessidade de garantir a manutenção e qualificação das ações da Atenção Primária à Saúde, com ênfase na promoção do desenvolvimento integral na infância, considerando o papel estratégico da APS como ordenadora do cuidado e coordenadora da rede de atenção à saúde. O município apresenta demanda crescente por ações voltadas à saúde da criança, especialmente no que se refere ao acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, qualificação do pré-natal, fortalecimento do cuidado na primeira infância e ampliação das ações de promoção e prevenção. O recurso será destinado ao custeio de despesas com pessoa jurídica, necessárias à manutenção das ações assistenciais e de promoção da saúde, incluindo serviços técnicos, operacionais e de apoio às equipes da APS, contribuindo para a qualificação do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde. A proposta está alinhada ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde, especialmente no que se refere à ampliação do acesso, qualificação da atenção à saúde da criança, fortalecimento da APS e redução de agravos evitáveis, contribuindo para o desenvolvimento saudável na infância e melhoria das condições de vida da população. Com o objetivo de fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde, com foco na promoção do desenvolvimento integral na infância, ampliando o acesso, qualificando o cuidado e garantindo acompanhamento contínuo das crianças no território. A meta é manter e qualificar as ações da Atenção Primária à Saúde com foco na atenção à saúde da criança e promoção do desenvolvimento integral na infância durante o período de execução da proposta. Serão desenvolvidas as ações de : Contratação de serviços com pessoa jurídica para apoio técnico e operacional às ações da APS; Fortalecimento do acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil no território; Apoio às ações de pré-natal, puericultura e acompanhamento de crianças na primeira infância; Desenvolvimento de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e educação em saúde voltadas à infância; Apoio às equipes multiprofissionais para qualificação do cuidado longitudinal; Fortalecimento do vínculo entre equipe de saúde, criança e família; Integração das ações da APS com outros pontos da rede de atenção à saúde. Os indicadores para monitoramento serão: Indicador 1 - Cobertura de acompanhamento de crianças na APS - Meta: ¿ 80% Indicador: Ações coletivas/educativas voltadas à primeira infância - Meta: ¿ 24 ações/ano. A Execução contínua ao longo de 12 meses, com desenvolvimento das ações de atenção à saúde da criança e promoção do desenvolvimento integral na infância, conforme planejamento da Atenção Primária à Saúde. Os recursos serão utilizados exclusivamente como despesa corrente (custeio), destinados à contratação de serviços com pessoa jurídica necessários à manutenção das ações da Atenção Primária à Saúde, incluindo serviços técnicos, operacionais e de apoio às equipes, com foco na promoção do desenvolvimento integral na infância.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}