{"data":[{"id_proposta":63378,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13895113000144","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ROMA DO SUL","ed_cep":"95260-000","ed_logradouro":"RUA INOCENTE PANAZZOLO","ed_numero":"1012","ed_complemento":"PERIMETRAL LESTE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4313359,"nm_municipio_recebedor":"NOVA ROMA DO SUL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Nova Roma do Sul/RS possui população dependente exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) e não dispõe de unidade hospitalar em seu território, o que torna necessária a referência para serviços especializados em outros municípios. Atualmente, observa-se uma demanda reprimida significativa para exames diagnósticos especializados e procedimentos cirúrgicos eletivos, impactando diretamente na resolutividade da Atenção Primária à Saúde (APS) e no acompanhamento adequado dos usuários.A presente proposta visa custear a contratação de serviços especializados (outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica), para a realização de exames complementares e procedimentos cirúrgicos eletivos previamente indicados e regulados pelas equipes da APS, especialmente voltados a usuários acompanhados pelas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), incluindo pacientes com doenças crônicas, casos com necessidade de investigação diagnóstica e usuários em fila de espera por procedimentos eletivos.As ações a serem custeadas incluem:realização de exames diagnósticos complementares necessários à definição de condutas clínicas na APS;realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, conforme regulação municipal e regional;apoio à continuidade do cuidado dos pacientes acompanhados pela APS.Essas ações são prioritárias, pois a ausência de oferta suficiente na rede regional tem gerado aumento no tempo de espera, agravamento de condições de saúde e maior demanda por atendimentos de urgência, sobrecarregando o sistema.A proposta está alinhada às diretrizes e metas da Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente aquelas relacionadas à:ampliação do acesso e resolutividade da Atenção Primária;qualificação do cuidado aos pacientes com doenças crônicas;redução do tempo de espera para atendimentos e procedimentos regulados pela APS.Como resultado esperado, pretende-se:reduzir a demanda reprimida por exames e cirurgias eletivas;diminuir o tempo de espera dos usuários;qualificar o acompanhamento e a resolutividade da APS;evitar agravamentos de saúde e internações desnecessárias.A aplicação dos recursos por meio da natureza de despesa ¿outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica¿ está diretamente relacionada à contratação de prestadores habilitados para execução dos serviços, sendo essencial para garantir a continuidade do cuidado coordenado pela Atenção Primária à Saúde.Dessa forma, a proposta contribui para o fortalecimento da APS como ordenadora do cuidado, promovendo maior acesso, integralidade e efetividade das ações de saúde no município de Nova Roma do Sul.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}