{"data":[{"id_proposta":63370,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12096340000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA BRESCIA","ed_cep":"95950-000","ed_logradouro":"AVENIDA BENTO GONCALVES","ed_numero":"1400","ed_complemento":"ANDAR 101","ed_bairro":"CENRTO","cd_ibge_recebedor":4313003,"nm_municipio_recebedor":"NOVA BRÉSCIA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JustificativaA melhoria e a qualificação do atendimento à população de Nova Bréscia/RS constituem a principal finalidade deste projeto, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde e com o planejamento estabelecido na Programação Anual de Saúde (PAS). Para isso, torna-se imprescindível investir em infraestrutura adequada, equipamentos modernos e melhores condições de trabalho, garantindo maior segurança, eficiência e humanização no cuidado à saúde.A utilização dos recursos do programa de incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde será direcionada ao financiamento de ações estratégicas e prioritárias, voltadas à promoção do cuidado integral, com foco em três eixos principais: desenvolvimento integral na primeira infância, apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, e atenção integral à saúde da mulher. Tais eixos são considerados prioritários por contemplarem ciclos de vida essenciais, com grande impacto nos indicadores de saúde do município, conforme pactuado nas metas e objetivos da PAS.No eixo da promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, os recursos provenientes da emenda parlamentar serão aplicados no custeio de materiais educativos de distribuição gratuita, materiais de consumo e contratação de serviços terceirizados. Esses insumos serão utilizados na execução de ações programadas nas áreas de saúde bucal, saúde mental, saúde sexual e reprodutiva, saúde ocular, entre outras atividades de educação em saúde. Essas ações são prioritárias por contribuírem para o desenvolvimento saudável desde os primeiros anos de vida, prevenindo agravos e fortalecendo vínculos familiares e comunitários.No que se refere ao apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, os recursos serão destinados ao custeio de serviços de fisioterapia, atendimento médico domiciliar, realização de grupos de convivência, palestras sobre saúde mental e outras ações voltadas ao envelhecimento ativo e saudável. Também será realizado investimento na capacitação das equipes de saúde, visando a qualificação do cuidado integral à pessoa idosa, com elaboração de planos terapêuticos singulares. Essas ações são consideradas prioritárias devido ao aumento da população idosa e à necessidade de organização da rede de atenção para garantir cuidado contínuo e resolutivo.Quanto à atenção integral à saúde da mulher, os recursos serão aplicados no fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde, incluindo campanhas de prevenção e promoção, como o Outubro Rosa, com foco na detecção precoce do câncer de mama e do colo do útero. Serão custeadas atividades como palestras educativas, exames de mamografia, ações em grupo e outras estratégias de rastreamento e conscientização. Além disso, serão ofertados grupos e atividades voltadas à saúde mental da mulher, considerando as múltiplas demandas e vulnerabilidades enfrentadas por esse público. Essas ações são prioritárias por contribuírem para a redução da morbimortalidade feminina e estão diretamente alinhadas às diretrizes e metas da PAS relacionadas à saúde da mulher.Dessa forma, o presente projeto garante a adequada aplicação dos recursos públicos em ações estratégicas, prioritárias e alinhadas ao planejamento municipal de saúde, fortalecendo a Atenção Primária e promovendo melhoria efetiva na qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}